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Governador sanciona Planos de Cargos e Carreiras da Educação e Detran

Evento contou com a presença de secretários de Estado, dirigentes de órgãos, funcionários públicos e líderes sindicais

O governador Paulo Dantas oficializou, na sexta-feira (22), durante cerimônia no Palácio República dos Palmares, a aprovação dos projetos de lei que atualizam os Planos de Cargos e Carreiras dos colaboradores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Adicionalmente, Paulo ratificou o projeto de lei que estabelece o pagamento de um abono salarial aos servidores da Educação.

O evento contou com a presença de secretários de Estado, dirigentes de órgãos, funcionários públicos e líderes sindicais. Para o governador Paulo Dantas, a aprovação dos projetos representa um triunfo para o funcionalismo público e para o Estado, que agora pode proporcionar remunerações mais vantajosas aos servidores.

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"Esta conquista merece celebração, pois foi alcançada com responsabilidade fiscal, sem comprometer as finanças públicas. Afinal, tão crucial quanto remunerar melhor é assegurar o pagamento em dia, e é isso que nossa Administração vem realizando", afirmou o governador, destacando que, a menos de uma semana para o término de 2023, todos os servidores já receberam o décimo terceiro e o salário de dezembro.

Paulo enfatizou que a competência técnica dos secretários possibilitou um diálogo qualificado com os servidores, um aspecto essencial para garantir que os ajustes não afetem a saúde financeira do Estado no futuro. "Há dois dias, a agência Fitch, uma das mais respeitadas na análise econômica global, elevou a nota de Alagoas para AAA, reconhecendo o Estado como detentor de capacidade de investimento e que empreendeu esforços significativos para reduzir desperdícios", comemorou.

"Somos um Estado que se empenhou intensamente para realizar um ajuste fiscal, impedindo que qualquer membro do Governo utilize os recursos de forma inadequada", acrescentou o governador.

Paulo ressaltou que a qualidade técnica dos secretários proporcionou uma discussão qualificada com os servidores
Paulo ressaltou que a qualidade técnica dos secretários proporcionou uma discussão qualificada com os servidores | Foto: Thiago Sampaio / Agência Alagoas

Educação

A revisão do PCC da Educação vai trazer uma série de vantagens para os servidores da pasta, que passam, entre outros pontos, a ter melhorias salariais ao progredir na carreira. Servidores que fazem doutorado passam a ter 20% a mais no salário, contra 6% do plano anterior. Já quem faz mestrado receberá, a partir de agora, um reajuste de 10%. 

“Com muita luta conseguimos uma vitória extremamente relevante para os profissionais da educação, que terão dentro do seu processo de formação a possibilidade de ter uma remuneração melhor para o nível do enquadramento”, afirma Israel Ribeiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinteal). “Teremos também a reparação da quebra de interstício dos profissionais que entraram no ano de 2000, e que foram prejudicados na mudança da legislação”.

A secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, agradeceu ao governador Paulo Dantas o empenho na aprovação do novo plano. “Esse momento é importantíssimo para a Seduc, que deposita muita confiança nos nossos servidores, sejam professores, sejam todos os outros servidores. Esse é um momento histórico, com mais uma conquista junto ao governador Paulo Dantas, que está sempre de portas abertas para escutar e para atender a demanda da nossa classe. Eu, como professora, sinto-me muito honrada em ter o governador como parceiro da educação”, elogiou.

Durante a solenidade, o governador ainda sancionou a lei que fixa critérios para as unidades escolares de difícil acesso, aumentando a gratificação para quem trabalha nessas escolas, e a lei que institui o auxílio-alimentação a profissionais da educação, permitindo, por exemplo, que eles façam as refeições próximo ao local de trabalho.

Concluindo os presentes de fim de ano para a Educação, o governador Paulo Dantas assinou um projeto de lei que paga uma bonificação de 50% do salário a todos os servidores da pasta pela excelência nos trabalhos executados este ano, principalmente na Prova do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Segundo a secretária Roseane Vasconcelos, Alagoas teve este ano 94% de participação dos alunos na prova, bem acima dos 80% exigidos por lei. “Isso foi incentivado pelos pais, pelos professores, gestores e servidores. Essa bonificação vai ser para todos os profissionais da educação, porque a gente acredita que a merendeira, a serviçal, o vigilante escolar, todos fazem parte da educação e incentivam esses meninos a comparecerem à escola”, disse.

O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa no início da nova legislatura.

Detran

Outra categoria beneficiada pelo governador Paulo Dantas foi a dos servidores do Detran, que também tiveram o Plano de Cargos e Carreiras revisado. Com o novo PPC, os servidores do órgão terão, entre outros benefícios, ganhos salariais de 30%, em média, escalonado pelos próximos três anos. Vitória bastante comemorada pela categoria.

“Com esse maravilhoso presente, escalonado para 2024, 2025 e 2026, teremos três Natais, três Anos Novos prósperos para os servidores do Detran, que refletem diretamente nas suas família”, ressaltou Clayberson Ferraz, presidente do Sindicato do Servidores do órgão.

Para o diretor-adjunto do Detran, Cláudio Costa, que representou o presidente Marco Fireman, o momento é histórico para o órgão e para o sindicato, que lutou há muitos anos para que o plano fosse sancionado. Ele agradeceu ainda à Assembleia Legislativa pelo empenho em aprovar a lei.

“A gente vinha há tantos anos lutando; viu diversas carreiras no Estado serem modificadas, e a gente não havia ainda tido essa oportunidade no Detran. Então, governador, só temos a agradecer, e vamos aos próximos desafios”, afirmou.

*Com assessoria

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