Para o vereador de Maceió delegado Fábio Costa (PP), o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB) mentiu duas vezes sobre o ICMS que incide sobre os combustíveis. A declaração foi dada nesta quinta-feira (21) pelas redes sociais, onde o parlamentar também cobrou que o chefe do executivo estadual cumpra a Constituição Federal.
Fábio Costa apontou que governador divulgou a redução do ICMS do etanol para 9%, afirmando, inclusive, que a queda já estava valendo para os postos, o que não foi efetivado até a noite desta quinta-feira (21), segundo o vereador.
"A verdade é que essa redução não chegou nas bombas até agora. O decreto sequer foi publicado em diário oficial", revelou o vereador.
Outro fator apontado por Fábio Costa é que, segundo ele, apesar de o governador ter anunciado que iria cobrar 17% de ICMS sobre a gasolina em Alagoas, estaria, na verdade, cobrando 19%, mantendo a cobrança de 2% de FECOEP (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza). De acordo com Fábio Costa, essa é uma arrecadação proibida na norma constitucional.
Segundo Fábio Costa, vários Estados já estão com preços bem menores em seus postos de gasolina e o governador "segue massacrando os alagoanos com esses impostos abusivos. Governador, até quando os alagoanos terão que esperar que você cumpra a Constituição e reduza os impostos sobre os combustíveis?", questionou o vereador.