A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) vai ouvir, nesta quarta-feira (8), o superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Gabinete da Vice-Governadoria, José Carlos Gomes. Ele foi convocado pelos deputados para que possa explicar o funcionamento do órgão, tido como ‘fantasma’, já que não tem prédio próprio e o Estado não tem vice-governador desde janeiro, com a saída de Luciano Barbosa (MDB), agora prefeito de Arapiraca.
Os parlamentares querem saber a real função do superintendente e de outros nomeados (são mais de 20 pessoas em atividade) para o órgão já extinto. Também buscam esclarecimentos acerca de onde funciona o órgão; onde estão lotados os servidores, já que não há atos normativos; e para qual finalidade os veículos de luxo reservados à repartição são utilizados.
No Legislativo, o deputado Davi Maia (DEM) tem denunciado o funcionamento de um provável ‘gabinete fantasma’ na estrutura do governo do Estado. Ele informa que o Governo de Alagoas nomeou um total de 26 funcionários para lotação no Gabinete da Vice-Governadoria. E tem sido taxativo, durante pronunciamentos, na opinião contrária ao funcionamento deste órgão.
Para ele, não há razão lógica para se manter a estrutura da repartição sem a figura do vice-governador, restando ao Estado promover a distribuição do funcionalismo a outros setores ativos. Por estas questões, disse que já formalizou o caso ao Ministério Público Estadual (MPE), de quem solicitou a abertura de processo investigativo.
A denúncia apresentada pelo deputado apontou que os salários já pagos aos servidores do gabinete desativado variam de R$ 1,6 mil a R$ 6,6 mil, com média salarial de R$ 3,6 mil.
Há três semanas, o Estado nomeou mais quatro servidores para exercerem o cargo, de provimento em comissão, de assessor técnico de interiorização do Gabinete da Vice-Governadoria. A medida foi criticada na Assembleia Legislativa.
VERSÃO DO ESTADO
Em nota, o Governo explicou que a "Governadoria é um órgão da administração direta do Estado, constituída pelo Gabinete do Governador, Vice-Governadoria e Gabinete Civil. Como estrutura da administração direta , a Vice-Governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística. Dentro da gestão finalística é papel da Vice-Governadoria a articulação política e social e a interiorização. Desta forma, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo. Todas as funções administrativas da estrutura continuam ativas e os seus servidores foram redistribuídos para outros órgãos do Estado. O prédio foi entregue por uma questão de economia e redução de despesas".