Apesar de um ano e meio da pandemia, o Governo de Alagoas ainda não conseguiu planejar e fazer o bom uso dos recursos do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para aliviar a fome de 414 mil famílias alagoanas. A avaliação do fracasso governamental em meio à maior crise sanitária e de saúde que o mundo já presenciou é da deputada estadual Jó Pereira (MDB). Ela chegou a dizer que o sentimento que tem é de “constrangimento” pela ausência de uma política de Estado eficaz que, de fato, chegue a quem mais precise neste momento.
“O constrangimento se dá porque não há possibilidade de nós, conselheiros, nos posicionarmos contra uma iniciativa que beneficia aqueles que têm fome, mas até quando vamos deliberar sobre ações pontuais descoordenadas, desorganizadas e desarticuladas que, visivelmente, não alcançam a finalidade do Fundo e nem o socorro emergencial de quem tem fome, por falta de planejamento multissetorialidade e simultaneidade?”, questionou. A reunião que deliberou sobre a distribuição de cestas básicas a serem adquiridas por dispensa de licitação ocorreu na semana passada.
A parlamentar pontuou que, em Alagoas, há cerca de 414 mil famílias cadastradas no CadÚnico do Governo Federal, mas o projeto prevê a distribuição – de uma única vez – de apenas 250 mil cestas, cada uma possibilitando atender por cerca de dez dias as famílias que serão beneficiadas.
Frisando que a ação não garante segurança alimentar, Jó lembrou que, há um ano, apontou a necessidade de se estabelecer um critério que considerasse a proporcionalidade diretamente ligada ao fator pobreza e extrema pobreza em relação à população total de cada município, tendo em vista a insuficiência das cestas básicas aprovadas.
“O Conselho do Fecoep aprovou, há um ano, a distribuição de cestas básicas, como medida de enfrentamento à pandemia, e estabeleceu critérios e condicionantes que foram substituídos por condições desconectadas com o cenário de extrema pobreza e pobreza do Estado, sem priorizar a ordem de maior vulnerabilidade: extrema pobreza, pobreza, depois a baixíssima renda e, finalmente, a totalidade do CadÚnico, contemplando, assim, todos em situação de baixa renda. E agora, absurdamente, um ano depois da primeira e única aprovação nesse sentido, o Governo do Estado não tem nenhuma ação que busque atender a universalidade”, desabafou.
Ela lembrou, ainda, que, na ocasião da primeira distribuição das cestas, no ano passado, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social garantiu ao Conselho que o apoio, depois daquela distribuição, prosseguiria por meio auxílio financeiro, atendendo as necessidades dos mais vulneráveis e, também, como forma de movimentar a economia, principalmente nas pequenas comunidades: “Isso seria simultaneidade. Além da economicidade da ação, uma vez que, em cima dos R$ 20 milhões a serem pagos esse ano pelas cestas, ainda terá o custo da logística de distribuição, que será financiado pelos municípios”.
“Temos que ter rapidamente a continuidade planejada de políticas públicas de Assistência Social desenvolvidas pelo governo, principalmente aquelas financiadas com recursos do Fecoep, atendendo a multissetorialidade, simultaneidade e economicidade, buscando alcançar a totalidade das famílias inscritas no CadÚnico. O papel do Fecoep é combater a perpetuação dessas pessoas na condição de pobreza e extrema pobreza. É resgatar. É construir políticas públicas nesse sentido. Distribuição física de cestas básicas está muito longe disso”, finalizou Jó.
A pedido da parlamentar, além de todas essas considerações, constou, também, na ata da reunião extraordinária, cópia do requerimento de sua autoria, aprovado em 2020 pela Assembleia Legislativa (ALE) de Alagoas, no qual solicita ao governador Renan Filho que empreenda esforços para atender a universalidade das famílias alagoanas de extrema pobreza inscritas no CadÚnico, com a distribuição das cestas nutricionais ou, preferencialmente, com a entrega de auxílio financeiro, tendo em vista que as cestas financiadas pelo Fecoep são insuficientes.
No documento, Jó ressaltou, ainda, que, em torno de 223 mil famílias ficaram de fora da distribuição no ano passado.
*Com informações da Assessoria