A Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal) encaminhou ofícios para os deputados federais da bancada alagoana, em Brasília, com o objetivo de alertá-los para o iminente caos que deve se formar nos municípios de São Brás e Porto Real do Colégio, caso o PL 490/2007 não seja aprovado na Câmara. O projeto de lei visa retirar a subjetividade na demarcação de terras indígenas por meio da adoção do chamado marco temporal.
No documento enviado aos parlamentares, o presidente da Faeal, Álvaro Almeida, destaca que, caso o projeto não seja aprovado, 87 propriedades rurais em Alagoas serão prejudicadas, todas localizadas em São Brás e Porto Real do Colégio. Cerca de 90% de pequenos produtores da agricultura familiar correm o risco de ficar sem as suas terras na região.
“Entre produtores, familiares e trabalhadores rurais, mais de 1.500 pessoas deixarão de exercer suas atividades e produzir alimentos numa área de 4.694,88 ha, ou seja, 15,460 tarefas”, alerta Álvaro Almeida. “O PL 490/2007, portanto, é um dispositivo crucial para garantia constitucional ao sagrado direito de propriedade”, diz.
Os deputados Alfredo Gaspar (União), Fábio Costa (PP), Rafael Brito (MDB) e Marx Beltrão (PP) foram os parlamentares alagoanos que votaram a favor do requerimento de urgência para o PL 490/2007, na noite da última quarta-feira (24), demonstrando preocupação com o setor produtivo do agronegócio. O deputado Isnaldo Bulhões não participou da votação por motivos pessoais.
Ao todo, foram 324 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção. A expectativa agora é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), analise o mérito do texto já na semana que vem. Por estar na presidência, o deputado ficou impedido de votar na sessão que apreciou o PL 490/2007.
*Com assessoria