O governo de Alagoas publicou, na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado, decreto que declara de utilidade pública o trecho da AL-101 Norte entre a Avenida Josefa de Melo, em Cruz das Almas, e Garça Torta. Este é o primeiro passo para a duplicação da rodovia, que vai de Maceió até Maragogi.
Conforme o decreto, serão consideradas de utilidade pública "as faixas de terra e as benfeitorias nelas existentes" nos bairros de Cruz das Almas, Jacarecica, Guaxuma e Garça Torta. A primeira etapa de desapropriação se limitará ao município de Maceió.
O projeto para a duplicação da AL-101 Norte prevê que, na área desapropriada, sejam construídas passarelas, ciclovias, passeios, canteiro central, retornos, trevos e marginais, a partir do eixo da rodovia existente.
A publicação informa que as despesas decorrentes do projeto serão pagas com recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, o Ministério do Turismo liberou R$ 15 milhões para a obra, conforme anúncio feito pelo governador Renan Filho (PMDB) em agosto do ano passado.
"Fica a Procuradoria Geral do Estado incumbida de promover, na forma da legislação em vigor, a constituição de desapropriação da área descrita (...) A Procuradoria Geral do Estado fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação de que trata o caput deste artigo", conclui o decreto.