Após a liberação pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), o governador Klever Loureiro publicou, no Diário Oficial, a lei que autoriza a doação do prédio abandonado onde funcionava a Secretaria de Estadual de Educação, no centro de Maceió, para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
O edifício foi esquecido pelo Governo do Estado e está em ruínas há 10 anos. Projetos para transformá-lo em um centro de cultura e educação não saíram do papel. No mês de março, o muro do prédio desabou, escancarando o descaso do Governo Renan Filho. Por pouco, ninguém se feriu.
No Diário Oficial do Estado dessa terça-feira (3), foi publicada a lei dispõe que o “Poder Executivo fica autorizado a adotar as providências necessárias à efetivação de doação ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas de imóvel constituído por um prédio sob o nº 141, situado na Rua Barão de Alagoas, no Centro do Município de Maceió, registrado sob o nº 20.516 no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital”.
Pela descrição, o prédio tem 6.618,19 m² de área construída, constituído por paredes de alvenaria de tijolos cerâmicos rebocados e pintados com tinta látex; esquadrias de madeira, ferro, ferro com vidro, alumínio com vidro e vidro; cobertura com estrutura de madeira; lajes impermeabilizadas pré-moldada plana e inclinada; telhas cerâmica e de fibrocimento e instalações elétricas e hidrossanitárias funcionando.
Com a intenção de fazer a doação, o desembargador Klever Loureiro, no exercício do cargo de governador de Alagoas, encaminhou um projeto de lei ao Parlamento, que já foi apreciado e aprovado.
No documento, Klever destacou que o TJ/AL teve sua estrutura ampliada em razão do aumento do número de desembargadores do Tribunal. Esta seria a justificativa da cessão.
“Ressalte-se a importância das funções exercidas pelo Poder Judiciário Alagoano, promovendo a proteção dos direitos fundamentais e garantindo o acesso à justiça, sendo certo que a doação possibilitará o melhor exercício das funções que lhe são afetas, refletindo num melhor serviço prestado a toda a sociedade”, pontuou.