A partir de um requerimento apresentado pelo deputado estadual Dudu Ronalsa (PSDB) e já aprovado em plenário, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) deve fiscalizar os contratos, convênios, serviços prestados e valores firmados entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e hospitais particulares e filantrópicos durante a pandemia, em meio a escândalos de supersalários.
O parlamentar cobrou estas informações ao governo e adiantou que pretende se debruçar nesta papelada, para tentar descobrir o volume de recursos empregados.
A solicitação para ter acesso a estes dados foi apreciada na sessão ordinária desta terça-feira (14). A partir de agora, a Mesa Diretora do Parlamento vai enviar um ofício ao Executivo pedindo a disponibilização destas planilhas elaboradas pela pasta de Saúde. Quando o material for encaminhado – se for –, o deputado garantiu que vai analisá-lo.
“Paralelamente ao combate da Covid-19, o Estado, através da Sesau, firmou diversos contratos e convênios com hospitais particulares, visando, também, o atendimento geral da população. Passado o pico da pandemia e estando os números de contágio e mortes em estabilidade em grande parte do país, não sendo diferente em Alagoas, faz-se a partir de agora necessária a apresentação destes contratos para que o Parlamento possa se debruçar sobre os recursos disponibilizados”, destacou Ronalsa.
Ele adianta que recebeu denúncias de que há contratos e convênios firmados pela Secretaria Estadual de Saúde com os pagamentos em atraso, apesar de o governo divulgar que se encontra com saldo superavitário em caixa e o governo federal continuar repassando recursos para a saúde pública.
“Precisamos exercer o nosso direito constitucional de fiscalizar os referidos contratos e mensurar os recursos gastos na negociação, seja por convênio ou contratação excepcional dos valores disponibilizados para tanto”, ressaltou o deputado.
Segundo Ronalsa, a pandemia demandou a contratação de emergência de uma grande quantidade de leitos disponíveis em hospitais da rede privada de saúde, principalmente os de terapia intensiva, necessários para o imediato atendimento dos pacientes infectados com a Covid-19.