Em sessão nesta segunda-feira (28), o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) aprovou a Resolução que determina que a Eleição suplementar no município de Campo Grande para os cargos de prefeito e vice-prefeito deve acontecer no dia 12 de setembro, considerando como aptos para votar as pessoas que estão com cadastro eleitoral em situação regular até o dia 11 de novembro de 2020.
Para o presidente do TRE/AL, desembargador Otávio Leão Praxedes, a publicação da Resolução permite a retomada dos preparativos para a eleição. "Os partidos e candidatos devem atentar para os prazos previstos e também para as normas sanitárias impostas pelos órgãos de Saúde para garantir a segurança de todos os envolvidos no processo eleitoral."
Os partidos, coligações, candidatos e candidatas que já foram apresentados à Justiça Eleitoral até o dia 23 de julho poderão participar do pleito. A propaganda eleitoral será permitida a partir do dia 2 de agosto, respeitando todas as suas modalidades e os prazos fixados no Calendário Eleitoral contido na Resolução, além das restrições sanitárias em razão da pandemia de Covid-19. Não haverá propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão, sendo admitidos todos os demais meios legalmente previstos.
A eleição suplementar acontece após o registro de candidatura do prefeito eleito com 51,40% dos votos, Arnaldo Higino (PP), ser indeferido e ter a chapa cassada em todas as instâncias da Justiça eleitoral por atos de improbidade administrativa.
Devido aos preparativos para a eleição, o cartório da 20ª Zona Eleitoral funcionará entre os dias 2 de agosto e 12 de setembro, das 13h às 19h, permanecendo aberto nos dias úteis e em regime de plantão aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h. A diplomação dos eleitos poderá acontecer até o dia 11 de outubro.
*com informações do TRE/AL.