O deputado estadual Dudu Holanda (PMDB) foi condenado a três anos e cinco meses de prisão e perde os direitos políticos devido à agressão cometida em 2009 contra o então vereador Paulo Corintho (PDT). Os dois se desentenderam em uma festa e Dudu arrancou, com uma mordida, um pedaço da orelha do à época colega parlamentar.
O processo foi transitado em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e remetido novamente para o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) para que seja dada baixa definitiva. A decisão da ministra Laurita Vaz diz que o recurso do deputado foi impetrado fora do prazo legal de 15 dias.
Segundo o advogado de Corintho, Gustavo de Macedo, o pedido de condenação por lesão corporal foi impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL). "A defesa dele recorreu, mas o recurso não foi reconhecido e eles perderam, portanto, a decisão que condenou foi transitado em julgado e não há mais como recorrer".
Com a condenação criminal, Holanda fica com os direitos políticos suspensos e não pode se candidatar enquanto estiver cumprindo a pena. A decisão, porém, não afeta o atual mandato dele na Assembleia Legislativa e, como a pena é inferior a quatro anos, deve ser cumprida em regime aberto.
"Em tese, ele será monitorado, talvez até com uma tornozeleira, e ficaria proibido de sair à noite e nos finais de semana. Mas quem vai estabelecer as penas é o juiz", esclarece o advogado Gustavo de Macedo, acrescentando que isso só será definido quando o magistrado for comunicado, provavelmente ano que vem devido ao recesso.
Além do processo criminal, o ex-vereador Paulo Corintho ingressou também com um pedido de indenização, que ainda aguarda julgamento. A ação, que não estabelece um valor determinado, segue em primeira instância e não tem data marcada para que seja julgada.
A defesa do ex-parlamentar comemora a condenação em última instância. "Depois de tanto tempo acho que contempla o que gostaríamos. Ele vai ser punido, foi condenado e vai ter todo esse transtorno na vida dele, que é um político", aponta o advogado.
A assessoria de Dudu Holanda afirmou que ele ainda não tem conhecimento da decisão e que não vai se pronunciar a respeito.