A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) volta aos trabalhos na próxima terça-feira (16) e a primeira missão que os deputados terão é a discussão da peça orçamentária do exercício financeiro de 2016 enviada pelo Poder Executivo para a Casa de Tavares Bastos no ano passado. Entre os vetos, projetos e matérias que devem ser analisadas neste primeiro momento, destaca-se a importância de encontrar uma solução sobre o corte de recursos nos duodécimos que os Tribunais de Justiça, de Contas, ALE e Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública devem enfrentar nos próximos meses.
O governador Renan Filho (PMDB) alertou sobre a necessidade de cortes nos reajustes dos duodécimos diante da expectativa de redução da receita dos cofres da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) para o ano de 2016. O chefe do governo estadual propôs um reajuste linear de 3,5% para os poderes e até negativo. Dados apontam que, em janeiro, houve uma queda de 10% nas receitas próprias do estado em comparação com o mesmo período de 2015. Com a queda de receita e uma maior intensidade da crise econômica, a expectativa é que as Casas sofram uma redução de R$ 121 milhões na previsão dos repasses.
"Eu não tenho pressa em discutir a questão do duodécimo, como também a votação do orçamento. De forma constatante, estamos conversando com todos os presidentes dos poderes mostrando que a arrecadação de Alagoas caiu e que a crise chegou. Não tá fácil e não tem como assegurar uma aumento acima do que projetamos no ano passado. Estou, com muito atenção, mostrando a todos os presidentes que não há saída fácil é que uma possibilidade é fazer o dever casa que é cortar despesas onde for possível", alertou o governador Renan.
Segundo o chefe do poder Executivo, só com esse conjunto de medidas é que será possível manter o pagamento da folha salarial em dia, evitando atrasos nos repasses dos duodécimos para as Casas. "Todos têm na memória a grande convulsão social que o nosso estado passou há alguns anos e, como governador, não serei irresponsável com as contas públicas. Não quero que a história volte a se repetir. Vamos construir o avanço no terreno mais firme possível", expôs o governador.
Os presidentes do TJ/AL, TCE, e o procurador do Ministério Público, Sérgio Jucá, mostram-se contrários a redução da previsão dos duodécimos para o exercício financeiro deste ano. Os chefes dos poderes argumentaram que é imperativo que haja um reajuste que assegure, ao menos, a correção da inflação para os servidores, ente outros. O presidente do TCE, conselheiro Otávio Lessa, revelou que o 'tribunal está no limite e que trabalha para sobreviver'. Já o presidente do TJ, Washington Luiz, diz acreditar 'que haverá o reajuste no duodécimo para fazermos frente às despesas'.
O 1ª secretário da Mesa Diretora da ALE, deputado Isnaldo Bulhões (PDT), avalia que o tema do duodécimo terá de ser tratado em torno de uma grande discussão entre os presidentes. Ele exemplificou que, teoricamente, o reajuste de 3,5% para o duodécimo da ALE não será suficiente se a Casa for obrigada a garantir o reajuste acima de 11% para os servidores do parlamento, como também pagar o montante do Imposto de Renda (IR) retido dos servidores que não estaria sendo repassado ao Tesouro Estadual. O valor ultrapassa os R$ 77 milhões, referentes ao período de 2010 a 2014, segundo investigação do Ministério Público Estadual (MPE).
A ALE vai fazer seu papel
Para o líder do governo na ALE, deputado Ronaldo Medeiros (PT), o parlamento vai cumprir o seu papel ao discutir as matérias que estão em pauta ao longo de 2016. Ele lembrou que o orçamento retornou para o Poder Executivo para que técnicos realizem alguns ajustes na peça que será apreciada. O petista aponta o diálogo como o instrumento que será utilizado para aprovar o orçamento, como também manter os vetos governamentais.
Votações
Logo após o retorno do recesso parlamentar, os deputados devem apreciar nas primeiras sessões os vetos governamentais que versam sobre a liberação da venda de bebidas alcoólicas nos estádios de Alagoas e o projeto da 'Escola Livre'. As duas matérias foram vetadas por Renan por apresentarem, segundo o governador, dispositivos inconstitucionais. O deputado Bruno Toledo (PSDB), é o autor do projeto que regulamenta a venda de bebidas trabalha para derrubar o veto.
"Recebi a notícia do veto com tranquilidade, pois acredito que o Poder Legislativo vai seguir com seu entendimento original que é de aprovar a matéria, ou seja, derrubar o veto. As argumentações para o veto associam o consumo de bebida alcoólica à violência, mas não trazem nenhum embasamento técnico, pois tal argumento não existe. A redução da violência nos estádios se deu devido ao estatuto do torcedor que trouxe rigidez nas punições aos clubes", ponderou o tucano.
Visita do governador
Na sessão marcada para a próxima terça-feira (16), o governador vai ao plenário da Casa de Tavares Bastos apresentar os números da gestão em 2015 e a perspectiva para os próximos onze meses. Renan vem alertando sobre a necessidade de ter paciência e buscar saída para a queda na receita do governo. Ele cogitou a possbilidade de reajuste zero para os servidores públicos. A visita do chefe do Poder Executivo faz parte da tradição da Casa sempre que há abertura do ano legislativo.