A presidente Dilma Rousseff sancionou, em edição extra do "Diário Oficial da União" editada nesta quinta-feira (31), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, que estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União.
A LDO tinha sidoaprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17. A lei sancionada prevê uma meta de superávit primário (economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 30,5 bilhões.
Pela proposta anterior, o setor público teria que fazer uma economia maior, de R$ 43,8 bilhões (de 0,7% do PIB), dos quais R$ 34,4 bilhões para a União (0,55% do PIB) e 9,4 bilhões para estados e municípios (0,15%). A meta de 0,7% era defendida pelo então ministro da Fazenda,Joaquim Levy, que pediu demissãono dia seguinte à aprovação da LDO pelo Congresso e foi substituído no cargo por Nelson Barbosa, que ocupava a pasta do Planejamento.
O relator do Orçamento no Congresso, deputado Ricardo Barros (PP-PR), chegou a propor um corte de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família em 2016 como uma das medidas para garantir o cumprimento da meta de superávit de 0,7%. A Comissão Mista de Orçamento rejeitou a proposta de 0,7% para evitar corte nas verbas do programa.
Com a meta de 0,5%, a União tem de fazer um superávit de R$ 24 bilhões, o equivalente a 0,4% do PIB. Estados e municípios têm de fazer um superávit de R$ 6,55 bilhões, o equivalente a 0,1% do PIB.
Dentre os dispositivos vetados pela presidente ao sancionar a LDO está o que estabelecia previsão de recursos para o Bolsa Família em valor suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o índice oficial de inflação.