Derrubada de veto na Câmara garante proteção a cobradores de demissão sumária

Repercussão da matéria gerou "onda" de fakenews sem nenhum dado correto sobre a lei

A derrubada do veto ao PL 7480 que garante proteção aos cobradores de ônibus se tornou nua fakenws espalhada pelo PT com memes contra o prefeito João Henrique Caldas (PSB), seu líder na Câmara de Vereadores, vereador Siderlane Mendonça (PSB) e o autor da proposta o presidente da casa de Mário Guimarães, vereador Galba Netto (MDB). De acordo com o texto os profissionais ao invés de demitidos sumariamente como vem ocorrendo, a partir de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) precisam ser remanejados, qualificados e aproveitados em outras funções.

Na tarde desta segunda-feira, Siderlane usou suas redes sociais para restaurar a verdade e apresentar a versão oficial. De posse do PL e até mesmo da resolução do TST ele lembrou que a matéria também previa a redução da circulação de cédulas e moedas, responsável pelo contaminação do vírus da Covid-19.

"Tem muitas pessoas espalhando fakenews sem antes buscar a verdade. Em decisão do TST, desde novembro do ano passado, já permite que o motorista pode sim acumular a função com a de cobrador. Diante disso, as empresas começaram a demitir de forma sumária. Já o PL 7480 do vereador, diz que implantação desse serviço, com base na decisão, não pode resultar na demissão do cobrador, em especial no período da pandemia. Porém, se pensar em demitir terá que realocar esse cobrador para uma outra função", esclarece Siderlane.

A matéria tramitou durante todo o ano passado quando foi aprovada e recebeu, em janeiro o veto do prefeito JHC. Mas, diante do seu apelo social coube ao próprio líder fazer a defesa, diante dos ataques surgidos nas redes sociais.

Segundo o próprio Galba, quando a matéria surgiu ela em sua origem proibia a acumulação de função. Mas a demora da tramitação coincidiu com a mudança de interpretação do TST. Apoiados na letra fria da lei as empresas, que já tinham implantado o "Cartão Bem Legal" já haviam iniciado as demissões.

Para o projeto não perder sua finalidade, o texto foi aprimorado levando em conta o acolhimento, qualificação e remanejamento dos cobradores. Além disso, no contexto da pandemia, além de preservar os empregos, como o cartão elimina o uso de dinheiro também ajudaria a diminuir a contaminação. A matéria prevê ainda que os cartões seja distribuídos sem custos para os usuários, inclusive para os turistas de passagem pela capital.

"Nós entendemos que se não fizéssemos algo para que a matéria pudesse preservar os empregos, os danos a categoria seriam muito maiores, como o que já ocorreu antes de sua aprovação na casa. Por isso, incluímos que as empresas precisam acolher os cobradores com qualificação e remanejamento dentro de suas estruturas, ao invés de apenas demiti-los sumariamente", ponderou Galba.

A repercussão distorcida dos fatos causou estranheza aos vereadores. Isto porque durante todo o tempo de sua tramitação e até em sua aprovação no ano passado, o sindicato da categoria, nem o PT se interessaram pela matéria. Porém, desde que a legenda decidiu optar por fazer oposição ao prefeito JHC passou a se manifestar contra a proposta.

Outro fato que surpreende os parlamentares é por não ter ocorrido nenhuma mobilização, ainda 2020, contra a resolução do TST. Além disso, desde a última quarta-feira, quando o veto foi derrubado, até o momento nenhum dirigente da categoria buscou contato com a Câmara de Vereadores.

Quanto ao veto, ele deve seguir para a sansão do prefeito JHC. Caso não o faça caberá ao próprio legislativo garantir sua promulgação conforme prevê a Constituição Municipal.