O discurso contundente da deputada Ângela Garrote (PP) foi o estopim de uma reação generalizada do plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) a um ataque ao Parlamento feito pelo secretário estadual da Fazenda, George Santoro. O gestor afirmou que os deputados têm discurso vazio, quando foi alvo de críticas acerca da alta tributação de combustível praticada em Alagoas. No revide, durante a sessão ordinária desta terça (30), os parlamentares cobram urgente revisão da pauta fiscal do Estado, por meio da qual seria possível baixar o preço dos combustíveis.
Unânime, a Casa entende que o valor do litro da gasolina e do óleo diesel estipulado pelo Governo do Estado para a incidência do ICMS [Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] é, frequentemente, muito superior ao que é praticado pelos donos dos postos. A medida, segundo os deputados, é para garantir grande arrecadação.
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Os parlamentares disseram compreender que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), já reduziu as taxas que incidem sobre o preço que compete ao Governo Federal. Na contramão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), comandada por Santoro, tem mantido a tributação às alturas.
De acordo com Ângela Garrote, o Estado está ganhando mais, na arrecadação, do que o lucro registrado pelos proprietários dos postos de combustíveis. “Eu quero dizer a Santoro que o lucro do Estado pelo litro de gasolina fica em R$ 1,60. Por outro lado, o lucro dos donos dos estabelecimentos alcança R$ 0,29”.
“Então, desde quando o secretário Santoro disse que esta Casa tinha o pronunciamento vazio, que eu não durmo direito. Percorri o estado todo para procurar encher a minha barriga, como a dele está cheia. Só culpam o presidente Bolsonaro, mas eu queria voltar hoje para dizer que foram duas diminuições do presidente Bolsonaro às taxas dos combustíveis. Por ironia do destino, o nosso governo estadual não reduziu nada”, acrescentou a deputada.
Garrote ironizou ao afirmar que Santoro veio de uma escola espetacular no Rio de Janeiro. “Quero dizer que a forma que fez o Santoro foi jogada no lixo, na Ponte Rio-Niterói, porque só tem ele, com toda a sabedoria, junto com o governador Renan Filho. Quando ele saiu do Rio deixou lá a taxa de 34% de ICMS, quando aqui é de 29%. Tenho certeza de que esta Casa não vai deixar isto acontecer aqui. Os donos de postos disseram a mim que Santoro colocou ‘folhas’ no Ministério Público, e o Ministério Público se calou. Mas, ele não vai colocar folha e nem jornal na boca da deputada Ângela Garrote. Vou até o fim”.
Em aparte, Davi Maia (DEM) chamou de infantil a atitude de Santoro em atacar o Parlamento. “Todos os dias, ele está nas redes sociais fazendo comentários e falando sobre arrecadação. Enquanto ele comemora, muitos estão quebrando no Estado. Quem é ele para criticar a Assembleia Legislativa? Só segue o exemplo do governador, tornando-se o blogueiro oficial do Estado e fazendo parte de um governo que não fala a verdade, postando asneiras o tempo todo”.
Cabo Bebeto (PTC) classificou a equipe formada por Renan Filho de hipócrita. Já Leo Loureiro (PP) afirmou que o secretário da Fazenda parece ser ignorante ao trabalho da Casa de Tavares Bastos. Inácio Loiola (PDT) disse que Santoro ofende o Parlamento ao dizer que os deputados têm discursos vazios e cobrou do governo mais afinidade com a Assembleia.
Outra que se pronunciou foi Jó Pereira (MDB). A parlamentar rebateu o ataque do secretário com uma crítica direcionada. “Vazio está o bolso dos alagoanos que precisam pagar caro pelo litro do combustível. Mas, isto é o resultado de um governo que não dialoga com o Parlamento, mesmo esta Casa contribuindo com sugestões para que todas as decisões que interferem no preço do combustível sejam tomadas da melhor maneira, sem afetar o bolso do contribuinte”.
Bruno Toledo (PROS) classificou a atuação de Santoro e de Renan Filho de midiática. “Em 2017, numa ação de fiscalização do Procon Estadual, o governador disse que, a partir daquele instante, o Estado iria vender a gasolina mais barata do País. Foi lançado o desafio para que a pauta fiscal fosse reduzida, mas o que vemos é só o aumento da incidência sobre o ICMS. Governador prefere decisões difusas para dizer que vai fazer e acontecer, quando o mais prejudicado é o consumidor”.
Galba Novaes (MDB) e Antonio Albuquerque engrossaram as críticas, enquanto o líder do governo na Casa, deputado Silvio Camelo (PV), tentou amenizar a pancada. Segundo ele, o preço dos combustíveis sofre influência da política econômica externa, como o valor do barril de petróleo e do dólar.
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