Deputados propõem instalar CPI para acompanhar afundamento dos bairros afetados pela mineração

Para ser criada, comissão precisa de nove assinaturas; parlamentares já sinalizaram interesse

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) deve instalar uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para acompanhar a situação dos bairros afetados pela mineração. A proposta foi lançada nesta quarta-feira (7), pelo deputado Ronaldo Medeiros (MDB), mas já contou com a simpatia de outros parlamentares. Novamente, os problemas relacionados ao afundamento do solo foram tema de debate na sessão plenária do Legislativo.

A Câmara Municipal de Maceió já criou uma comissão específica para monitorar o caso. Para ser criada na Assembleia, a CPI vai exigir a anuência de um terço dos deputados estaduais, conforme está previsto no regimento interno da Casa de Tavares Bastos. Logo, serão necessárias nove assinaturas até que a Mesa Diretora referende a instalação.

Como foi sugerida por Medeiros, a tendência é que ele integre a comissão ou, até mesmo, seja escolhido como presidente. O assunto é de interesse da maioria e gera ampla repercussão, por isso, a liderança será bem disputada, caso a CPI seja mesmo constituída.

Durante a discussão desta quarta, o deputado Inácio Loiola (PDT) cobrou do poder público empenho na resolutividade da questão, diagnóstico preciso do problema, e fez um apelo para que o tema não caia no esquecimento.

“Os danos causados pela exploração de sal-gema têm provocando inúmeros questionamentos. Moradores foram obrigados a sair sem o mínimo conhecimento. Mesmo a Braskem compensando os prejuízos, a situação continua bastante indefinida por causa da ausência da sociedade civil organizada, com a participação do poder público, que não cobra da empresa o mapa de abrangência”, ressaltou.

Loiola repercutiu, ainda, a decisão das seguradoras, em conluio com a Caixa Econômica Federal, de inviabilizar os financiamentos numa área superior ao raio delimitado pelo mapa de risco elaborado pelas autoridades geológicas. “Será que estas seguradoras sabem algo que a população desconhece? Se os financiamentos não forem feitos, o mercado imobiliário na parte alta vai travar e os impactos econômicos e sociais vão se estender, trazendo prejuízo incalculável”.

Ele pediu que o Executivo, nas três esferas, se empenhe em contratar profissionais especializados para analisar, com profundidade, a área afetada. “Será que não temos, neste Brasil, geólogos e engenheiros de Minas que possam fazer um diagnóstico do que, verdadeiramente, está acontecendo na parte alta?”, questionou o pedetista. “É um caso gravíssimo que estamos encarando com naturalidade. Quando se perde o medo, o cidadão acha que o céu é o limite”.

Em aparte, a deputada Jó Pereira (MDB) tratou o caso como um fenômeno em andamento e que tem causado sérios danos à vida das pessoas todos os dias. Citando os empresários da região, que, somente no fim do ano passado, conseguiram isenção do ICMS, a parlamentar criticou a falta de articulação política em torno do problema.

Para contribuir com a discussão, o deputado Davi Maia (DEM) saiu em defesa da atual gestão municipal ao mencionar que o prefeito JHC (PSB) criou um gabinete para tratar do afundamento dos bairros de maneira exclusiva. Por outro lado, criticou a atuação do governador Renan Filho (MDB) para esta questão. “O governador não sabe que os quatro bairros são em Alagoas. Não há palavra, um posicionamento. O IMA não possui um geólogo para analisar as licenças ambientais, que foram concedidas à Braskem”, reclamou.

Já Francisco Tenório (PMN) disse que a problemática do Pinheiro e adjacências envolve as três esferas do Executivo. “Não se pode ficar um jogando a responsabilidade para o outro ou esperar que o outro aja antes”.