A maneira como a Braskem vem atuando nas tratativas para acordo de indenização aos danos materiais causados pelo afundamento do solo em diversos bairros da capital foi, mais uma vez, alvo de críticas pelos deputados estaduais na sessão da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Alegando que os moradores e comerciantes estão ‘reféns’ da petroquímica, eles propõem que uma terceira opinião técnica seja considerada no momento de se fixar o valor dos imóveis a serem indenizados.
Os estudos do Serviço Geológico do Brasil revelaram que a instabilidade na região do Pinheiro e adjacências foi provocada pela intensa extração de sal-gema, cuja responsável é a multinacional.
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Em discurso na tribuna do Legislativo, na manhã desta quinta-feira (6), o deputado Ronaldo Medeiros (MDB) acusou a Braskem de humilhar as pessoas afetadas pelo problema, por serem obrigadas a aceitar valores ínfimos, propostos pela empresa, muito aquém do que valeriam os imóveis.
“Ela [a Braskem] tem agredido constantemente a população, faltando com respeito às pessoas e, quando a família não aceita, pedindo uma reavaliação do valor proposto, aí tem que aguardar uma carta por muito tempo. A empresa força, com isso, que as pessoas aceitem o que ela quer pagar. O valor não dá para comprar algo parecido e nem genérico”, destacou o parlamentar.
Medeiros acrescentou que a petroquímica possui um patrimônio muito grande, com lucro permanente, sendo injusto, segundo ele, a forma como trata os acordos. “As pessoas são tratadas com desdém, com descaso muito grande. A Braskem age com sagacidade, com desprezo. Quem não aceita vai para o fim da fila”, emenda.
O deputado informa que tem encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE) e Federal (MPF) denúncias frequentes que recebe de cálculos que ele considera equivocado na avaliação dos imóveis a serem indenizados.
Para contribuir com o discurso do colega, o deputado Cabo Bebeto (PTC) insinuou que a Braskem acelerou o entendimento com os proprietários dos imóveis com valores mais baixos, para evitar protestos da grande massa. E revelou que a negociação com os prédios e casas de alto custo travou. Bebeto propõe um parecer técnico alheio à empresa para auxiliar o morador a fechar o acordo.
“O Estado tem que definir esta terceira via. Precisa-se de uma instituição que fizesse mediação e apresentasse outra proposta para não deixar as pessoas reféns da Braskem”, avalia o parlamentar.
Já o deputado Francisco Tenório, também em aparte, acusou a petroquímica de não ‘levar a sério os moradores de todas as regiões afetadas pela mineração’. “Parece até que está brincando com a população e com as autoridades constituídas. Várias pessoas estão com depressão profunda e morrendo com doenças provocadas por estresse. Não sei se é o caso de se fazer representações criminais contra a Braskem. É uma empresa rica, com muito dinheiro e que está desdenhando com o povo”.
Por meio de nota, a Braskem explicou como é feito o cálculo da compensação financeira.
Confira abaixo:
Para o cálculo da compensação financeira, a Braskem utiliza como referência o valor de imóveis semelhantes, por exemplo, imóveis com as mesmas dimensões e que estejam situados em bairros que possuem as mesmas características. São também consideradas as benfeitorias, que são relevantes para determinação do padrão construtivo do imóvel e que são somadas ao valor do imóvel. Além disso a Braskem não considera depreciação dos imóveis. A empresa avalia os pleitos trazidos pelos moradores e, se comprovada a necessidade de uma nova análise, as propostas são revistas.
Todos os dados são periodicamente apresentados às autoridades públicas. No fluxo de compensação, os moradores são acompanhados por advogado ou defensor público. Além disso, os acordos são homologados pela justiça.
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