O projeto que garante meia-entrada para pessoas com síndrome de Down em cinemas, teatros, espetáculos, shows e eventos esportivos foi protocolado na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). A justificativa do deputado estadual Inácio Loiola (MDB) considera dever do Estado garantir a todos tratamento igualitário, na construção de uma sociedade mais inclusiva.
A matéria que tramita no Poder Legislativo ainda será analisada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, na Saúde e na Cultura e seguir para dois turnos de discussão e votação em Plenário.
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De acordo com a proposta, a meia-entrada será concedida também ao acompanhante, mediante apresentação de documento oficial com foto na hora da aquisição do ingresso da pessoa com Síndrome de Down, que também deverá apresentar atestado médico constando o Código Internacional da Doença (CID) ou documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada.
O Projeto de Lei Ordinária n° 254/2023, protocolado neste dia 21 de março, dia mundial da Síndrome de Down, prevê ainda que não haverá restrição de data e horário para uso do desconto.
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*Com assessoria
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