Deputado formaliza pedido para que o Estado de Alagoas se retire do Consórcio Nordeste

Parlamentar alega que o colegiado é inútil e tem as ações sob suspeita, por causa do calote dos respiradores

Representante da Comissão Parlamentar Interestadual de Acompanhamento e Fiscalização do Consórcio Nordeste, o deputado estadual Davi Maia (DEM) apresentou uma indicação, na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), por meio da qual solicita ao governador a formalização da retirada do Estado como membro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Ele alega que o colegiado é inútil e tem as ações sob suspeita, por causa do calote dos respiradores.

De acordo com o parlamentar, as aquisições dos ventiladores pulmonares, via consórcio, foram extremamente prejudiciais ao poder público, tanto social como financeiramente. E cita que há fortes indícios da atuação de uma organização criminosa, que envolve empresários, servidores e atravessadores, que teriam fraudado a compra destes aparelhos que nunca foram entregues aos estados nordestinos. À região, o dano foi de R$ 48,7 milhões. Nesta transação fraudulenta, Alagoas perdeu R$ 4,8 milhões.

“É nítido que o Consórcio Nordeste, além de inoperante e inútil, tornou-se um caso de polícia e um símbolo de corrupção na pandemia, mais ainda quando o ente interfederativo, até o momento, não afastou os gestores responsáveis pela fraude, mantendo-os no comando. Com efeito, diante de todas as provas de corrupção e de malversação de recursos públicos, é um absurdo e um desrespeito com o povo a manutenção do Estado de Alagoas no Consórcio Nordeste”, afirma Davi Maia.

Ele lembra que, com a instauração da CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os procedimentos adotados pela Operação Ragnarok, deflagrada pela Polícia Civil da Bahia, e a investigação sigilosa conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), algumas ações já foram tomadas no sentido de reparar os enormes prejuízos ao erário.

Até agora, a polícia cumpriu mandados de prisões temporárias e de busca e apreensão, além de a Justiça formalizar delações premiadas dos empresários envolvidos. “Isso demonstra fortes indícios de envolvimento de servidores do Consórcio Nordeste nos supostos crimes praticados”, completou.

Na avaliação de Davi Maia, não há mais clima para o Estado de Alagoas permanecer como membro do colegiado de governadores. Por isso, ele apresentou a indicação cobrando de Renan Filho (MDB) a adoção imediata de providências para a formalização da saída. “É uma medida essencial para a proteção do erário, da probidade administrativa e do combate à corrupção”, avalia o parlamentar.

Com o desenrolar da apuração acerca do calote dos respiradores, o principal alvo está sendo o atual secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. Ele foi convocado a depor na CPI do RN na condição de investigado, mas permaneceu calado.

Ele conseguiu na Justiça um habeas corpus que lhe deu o direito de não responder a nenhum questionamento, incluindo "o privilégio contra a autoincriminação", segundo a decisão. A atitude, no entanto, motivou os membros da comissão a determinar a quebra dos sigilos bancário e telefônico dele.