O deputado Cabo Bebeto (PTC) pediu a oportunidade, na sessão plenária que marcou o retorno dos trabalhos legislativos, na manhã desta terça-feira (3), para cobrar do governo do Estado a redução do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação] de uma série de produtos considerados essenciais. Na opinião dele, a medida, se adotada, beneficia o alagoano, o comércio e o próprio Executivo.
No começo de março deste ano, o parlamentar protocolou projeto de lei ordinária que determina a redução temporária de alíquota do imposto nas operações internas envolvendo produtos destinados à alimentação humana, alimentação animal, energia elétrica, água para o consumo, gás de cozinha, de higiene pessoal, higienização de ambientes, médico-hospitalares, medicamentos em geral e aos que são utilizados para o funcionamento de veículos automotores (como combustível).
A matéria está sob análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Tavares Bastos. Um parecer deve ser emitido antes de o plenário dar o crivo final. Bebeto diz acreditar que a redução do ICMS deve ser reconhecida como uma medida tão necessária quanto à aplicação das medidas restritivas de isolamento social, já que “reduziriam o custo de vida para o cidadão e os custos inerentes à produção e ao comércio nesse momento excepcional”.
Como exemplo, citou a diminuição deste imposto sobre a arma de fogo e munições. A alíquota que incidia sobre estes produtos era de 31% (sendo 29% de ICMS e 2% do Fecoep – Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza), mas caiu para 14%. “Com a queda, foi registrado aumento de mais de 700% nas compras e registros de armas de fogo em Alagoas, beneficiando o consumidor, o comércio e o Estado”, destacou o parlamentar.
Segundo ele, o governo do Estado deveria tomar a mesma atitude [modificar a pauta fiscal] sobre o frango. “Foi reduzido o ICMS, mas a pauta está muito alta para o frango que vem de fora. Com isso, muitos comerciantes tentam burlar a fiscalização. Se o governo também tivesse a visão de reduzir a pauta, evitaria a sonegação no mercado”, avalia.
Bebeto lembra que Alagoas tem uma das maiores tributações estaduais do Brasil. Com a redução, ele pensa que o consumo tende a aumentar, assim como a circulação de dinheiro e a arrecadação de outros impostos pelo Estado.
“Em face da gravidade do momento atual, que determinou grandes mudanças nas relações sociais, com forte impacto nas atividades econômicas em Alagoas, impõe-se ao Estado o dever de buscar a redução do custo de vida e o fomento geral à economia. Precisamos promover a compensação dos prejuízos atuais e futuros decorrentes da pandemia com a redução do ICMS desses produtos, o que trará benefícios para os cidadãos, especialmente aqueles que se encontram em grave dificuldade financeira”, avalia.
A Assembleia Legislativa (ALE) retomou os trabalhos após o recesso do meio do ano, com uma sessão morna, marcada por discursos de boas-vindas, ausências de alguns parlamentares e discussão de projetos sem grande expressividade.