O deputado bolsonarista Cabo Bebeto (PL) apresentou um projeto (PL 232/2022) que aponta o sexo biológico como único critério para a definição de gêneros de competidores de partidas esportivas oficiais realizadas em todo o território de Alagoas. Pela proposta, homens e mulheres trans não poderão disputar competições oficiais que não sejam de suas identidades biológicas.
"Nós não precisamos ter o problema para agir. Como estamos vendo isso crescendo em outros países e no Brasil, nós não queremos essa desigualdade aqui. Então, antes que ocorra, estamos nos prevenindo com esse projeto de lei", disse o parlamentar.
A matéria foi lida, em plenário, pelo deputado Francisco Tenório (PP), durante o grande expediente da sessão desta terça-feira (14). O projeto foi protocolado hoje e agora começa a tramitar nas comissões da Casa, que irão apreciar sua constitucionalidade da proposta. O tema abordado é uma das pautas defendidas pelos integrantes do PL, em todo o País.
Artigos Relacionados
Cabo Bebeto fez questão de ressaltar que no PL também consta que pode, sim, haver campeonatos de pessoas trans. “Não há problema algum”, disse e destacou que pessoas trans também podem competir quando houver categoria mista.
Porém, o PL, caso seja aprovado, define que em Alagoas fica proibido que homens disputem com mulheres.
“O que queremos é igualdade entre os sexos e que ambos, de acordo com a sua estrutura física, seu treinamento, seu preparo e sua técnica, disputem numa normalidade com seus semelhantes e que vença o melhor”, afirmou o deputado.
Cabo Bebeto destacou que “o objetivo é proteger, principalmente a mulher, que está sendo colocada de lado, há muito tempo”.
Estatuto da Mulher
Também na sessão ordinária desta terça-feira, a deputada Rose Davino (PP) usou a tribuna para convocar a bancada feminina da ALE para a criação de um Estatuto da Mulher. Isto porque, conforme levantamento feito por sua equipe, no momento, há 30 projetos no Legislativo que foram aprovados e nunca foram colocados em prática.
"Fiz um requerimento para que pudéssemos compor um comissão para fazer um Estatuto da Mulher. Quando cheguei, eu fiz um levantamento e são mais de 30 propostas que não saíram do papel. Todos maravilhosos, mas nenhum colocado em prática. Não há cobrança e nem eficácia. Só há um estatuto no Rio de Janeiro, na cidade de Queimados. Em 2003, foi protocolado um requerimento na Câmara dos Deputados, mas, em 2025, foi arquivado. O cenário está crítico", afirmou Rose.