A deputada estadual Fátima Canuto foi nomeada procuradora especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), nesta quarta (29). Na ocasião, ela defendeu a interiorização da Procuradoria Especial da Mulher, a fim de expandir a prevenção das violências contra mulheres em todas as cidades alagoanas e impulsionar o incentivo à participação feminina na política.
O ato da Mesa Diretora do Parlamento ainda designa como procuradoras adjuntas 1ª, 2ª e 3ª as deputadas Cibele Moura, Gabi Gonçalves e Rose Davino, respectivamente.
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A parlamentar, que presidiu a Comissão da Mulher na última legislatura, declara que ocupar esse cargo é uma grande responsabilidade, que será honrada com afinco ao longo dos próximos dois anos.
“Fico grata à Mesa Diretora da ALE, na pessoa do presidente Marcelo Victor, pela confiança. A Procuradoria Especial da Mulher ainda é recente no Parlamento, mas tem atribuições essenciais que visam à igualdade de gênero. Fazer um trabalho que envolva todo o estado, a partir da Procuradoria, é uma necessidade”, afirmou Fátima Canuto.
Implantado em 2019, o órgão atua na defesa e promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como no enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres.
A interiorização da Procuradoria da Mulher, segundo a deputada Fátima Canuto, deve se dar por meio das Câmaras de Vereadores. Segundo a parlamentar, é dessa forma que será possível chegar a todos os municípios.
“Queremos estudar, pesquisar, entender, atender mulheres e promover debates e ações. A Procuradoria da Mulher da ALE será atuante e, para que esse trabalho chegue a todas as alagoanas, precisamos desse braço no interior por meio das Câmaras Municipais”, disse.
Conforme a resolução que cria a Procuradoria Especial da Mulher, compete a ela receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à promoção de igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência; fomentar a participação e representação das mulheres na política; cooperar e construir parcerias com organismos públicos; promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra mulheres; promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referentes à temática de gênero no âmbito estadual; propor e integrar articulação de políticas transversais de gênero nos órgãos governamentais e da sociedade civil; dentre outros.
Mais pelas mulheres
Fátima Canuto é autora das leis da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Nº 8.531), do Código do Sinal Vermelho (Nº 8.397/2021), da denúncia de violência doméstica por aplicativo (Nº 8.404/2021) e da Lei que determina a divulgação da Lei do Minuto Seguinte (Nº 4.455/2021).
Também apresentou projeto de lei para a criação da Lei do Drink La Penha, que estabelece o protocolo de assistência a mulheres vítimas de violência doméstica em bares e restaurantes, facilitando e incentivando a denúncia, e a criação do Dia Estadual de Levante Contra o Feminicídio.
A parlamentar também é idealizadora da Casa da Mulher Pilarense e apresentou indicação para a implantação de unidades semelhantes em todos os municípios alagoanos.
*Com assessoria
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