A Câmara de Maceió derrubou, nessa quarta-feira (24), um veto do Prefeito de Maceió a projeto de lei, consolidando, assim, a retirada do nome da Praça Dandara dos Palmares, no bairro de Jatiúca, que passará, agora, a ser chamada de "Praça Nossa Senhora de Rosa Mística".

Mas a polêmica deve ganhar outros contornos, uma vez que o defensor público Othoniel Pinheiro estará ingressando com uma ação popular na Justiça assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Município (DOM), uma vez que a mudança do nome, segundo ele, atenta contra o patrimônio histórico e cultural, contra o Estado Laico, bem como evidencia claro racismo estrutural e institucional.

A praça havia recebido o nome de Dandara dos Palmares após a sanção da Lei Municipal nº 4.423/95, sendo cultivada como espaço de afirmação e reconhecimento da história de líderes negros com trajetória reconhecida internacionalmente na luta contra a escravidão e contra as mais diversas formas de racismo.

O defensor explica que a Constituição Federal (CF) outorgou importância tamanha ao patrimônio histórico e cultural, que abriu a possibilidade de qualquer cidadão protegê-lo via ação popular.

“É inadmissível essa afronta ao Estado Laico, somada ao desrespeito à história do movimento por liberdades e por justiça social na figura de Dandara dos Palmares, que não é somente um patrimônio do Estado de Alagoas, mas sim, um patrimônio universal”, finaliza Othoniel Pinheiro.

APROVAÇÃO NA CÂMARA

Na sessão realizada nessa quarta, a Câmara de Maceió derrubou o veto da Prefeitura de Maceió. Segundo o vereador Luciano Marinho (MDB), autor do Projeto de Lei (PL), a mudança de nome da praça era um pleito da comunidade em razão de uma igreja localizada no entorno.

Ele afirmou que, mesmo sendo chamada como Dandara dos Palmares, a população que mora nos arredores já chamava o local de "Nossa Senhora da Rosa Mística".