O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recorreu nesta terça-feira (22) à Comissão de Constituição de Justiça da Casa para que o processo ao qual ele responde por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética sejaanulado. A informação é do relator do processo do peemedebista, Marcos Rogério (PDT-RO).
Além do recurso movido por Cunha, a CCJ deve analisar nesta terça outro pedido, do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que pede a anulação da sessão do conselho que escolheu o novo relator. Já o recurso de Cunha visa a derrubar todos os atos do conselho relativos ao processo dele.
Em outubro, o conselho foi acionado por deputados do PSOL e da Rede para apurar se Cunha mentiu à CPI da Petrobras quando disse que não tem contas na Suíça ? posteriormente, em entrevista aoG1e à TV Globo, ele disse ter "usufruto" de contas no país europeu. O processo pode resultar na cassação do mandato do peemedebista.
Desde que o processo foi iniciado no Conselho de Ética, Cunha e seus aliados tentaram questionar e adiar o andamento do caso. Após sete adiamentos da reunião destinada a aprovar o continuamento do processo e duas tentativas de notificação para apresentação de defesa, o presidente da Câmara e aliados também têm acionado a CCJ para travar o processo.
No recurso assinado por Cunha levado à CCJ nesta terça, o parlamentar cita entre as justificativas o fato de o presidente do conselho, José Carlos de Araújo (SD-BA), não apresentar na ordem do dia o sorteio para o novo relator do caso.
O então relator, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), foi destituído da função após o vice-presidente da Casa, Valdir Maranhão (PP-MA), acolher questão de ordem apresentada pela "tropa de choque" de Cunha.
O recurso apresentado nesta terça é o segundo levado à Comissão de Constituição e Justiça que questiona decisões do Conselho de Ética em relação ao caso de Cunha.
Em 16 de dezembro, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do presidente da Casa, protocolou documento para questionar a decisão do colegiado de negar o pedido de vista para que os parlamentares tivessem mais tempo para analisar o parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Este pedido ainda precisa ser analisado pela CCJ.
O pedido de Cunha
Em um documento de 20 páginas, o presidente da Câmara apresenta diversas justificativas para a anulação do processo e atribui "erros" ao presidente do Conselho. O documento cita que, ao escolher a relatoria de Fausto Pinato, o presidente deliberou "ignorando todos os precedentes da Casa legislativa".
Cunha também questionou a decisão de Araújo de indicar, como relator, o deputado José Geraldo (PT-PA) imediatamente aós a destituição de Pinato. O petista não chegou a assumir a relatoria. No documento enviado à CCJ, o peemedebista alega que, conforme o Código de Ética, o presidente do Conselho deveria "refazer imediatamente o sorteio de uma nova lista tríplice".
José Gerado era um dos três nomes sorteados na mesma lista de Pinato, no início do processo no conselho. Cunha alega que, após a destituição do relator, esta primeira lista deveria ser anulada.
O recurso de Cunha alega ainda que um novo sorteio traz a necessidade de uma nova intimação, para que fosse apresentada defesa ao novo relator. "É inquestionável que o Deputado Representado, ora Recorrente [Cunha], não foi intimado desta nova fase do processo e nem tampouco, teve garantida a oportunidade de apresentar a sua nova defesa ao novo relator designado".
Cunha incorporou ao pedido o questionamento já enviado á CCJ por um de seus aliados, sobre a necessidade de pedido de vistas na sessão que aprovou a continuidade do processo.
No diz 16 de dezembro, o deputado Carlos Marun protocolou à comissão documento que questiona a decisão do colegiado de negar o pedido de vista para que os parlamentares tivessem mais tempo para analisar o parecer do relator, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
O presidente do Conselho já havia se explicado sobre a decisão na última semana, dizendo que seguiu uma "jurisprudência do presidente da Câmara".
"A decisão [de negar vistas] foi baseada única e exclusivamente em uma questão de ordem de número 26, feita em plenário, onde o deputado Eduardo Cunha, presidente da Casa, respondeu a questão de ordem e disse claramente que se o parecer já tiver sido lido, se mudar o relator, e se o relator novo fizer complementação de voto e já tiver sido dado vistas, não é necessário dar vistas. Fica a critério do presidente de cada comissão dar vistas ou não", explicou na ocasião.