A Câmara Municipal de Arapiraca instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no contrato de limpeza urbana, celebrado entre a prefeitura do município e a Empresa Ciano Soluções Ambientais.
Os vereadores se reuniram nessa quinta-feira (1º) para mais uma sessão ordinária e aprovaram um requerimento que pedia a abertura de um processo de apuração na Casa.
De acordo com a denúncia recebida pelos vereadores, o contrato celebrado é na ordem de R$ 13 milhões e teria sido firmado sem a ‘devida licitação’. A CPI tem prazo inicial de funcionamento de 90 dias, podendo ser prorrogado.
A Câmara informou que, após sorteio, ficou definido que a comissão será presidida pelo vereador José Carlos, o Zé Carlinhos. O Doutor Fábio será o relator e os vereadores Túlio Freire, Fabiano Leão e Sérgio do Sindicato serão integrantes.
A denúncia
O vereador Zé Carlinhos revelou, em entrevista a uma rádio da cidade, que a empresa atualmente contratada para o serviço mudou a razão social, mas permaneceu com os mesmos sócios.
“Como é uma denúncia robusta, com muitas informações, eu particularmente quero acreditar que o prefeito Luciano não tenha cometido esses atos descritos na denúncia. A empresa que hoje tem o nome de Ciano, tinha outro nome, mas mudou a razão social e os sócios são os mesmos. Vou investigar, quero acreditar que o prefeito Luciano não tenha cometido nenhuma irregularidade, mas caso ele tenha cometido, são vários os indícios. Desde o mês três de 2021, nós fizemos a denúncia, a razão social mudou e os sócios são os mesmos”.
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O parlamentar reforça que o contrato firmado pela prefeitura sem processo licitatório é "algo muito grave".
“Ele (o prefeito) paga por indenização há um ano, ele fez uma dispensa de licitação, então, tudo isso, a gente vai investigando e vamos aprofundar a investigação a pedido do presidente Thiago e, caso isso seja comprovado, nós vamos trazer para o plenário da Câmara e vamos abrir uma CPI, porque é uma coisa que não podemos concordar e aceitar esse tipo de administração”, afirmou.
Um advogado arapiraquense protocolou uma representação na Câmara de Arapiraca solicitando dos vereadores uma profunda investigação. De acordo com a representação apresentada pelo advogado, o contrato deste tipo deveria ter sido firmado após um rigoroso processo licitatório, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e outros órgãos de controle.
Na visão do advogado, o pagamento como é realizado atualmente é ilegal e pode resultar em uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Arapiraca, Luciano Barbosa, e os secretários que assinam o documento.
“A prefeitura trata o Poder Legislativo como uma extensão da prefeitura e a gente está aqui para mostrar à sociedade de Arapiraca que não nos curvaremos a esse tipo de situação, nós faremos o nosso papel de investigar”, ressaltou o parlamentar.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Arapiraca e aguarda um posicionamento sobre o caso.
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