A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) divulgou nota para esclarecer a ação educativa da categoria, denominada "Política de Redução de Danos (RD)", realizada no último dia 22 no Jaraguá Folia.

Nessa quinta-feira (27), dois deputados reagiram à campanha durante sessão na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) . 

"A RD se configura como um conjunto de princípios e ações para abordagem aos problemas relacionados ao uso abusivo ou não de álcool e outras drogas. É uma estratégia usada nacional e internacionalmente por instituições formuladoras de políticas sobre drogas e está vigente nas práticas de cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) reconhecidas pelo o Ministério da Saúde via Portaria n° 1.028 de 1 de julho de 2005, e fazem parte do rol de práticas dos Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas (CAPS AD). A RD é respaldada também pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD) e se expressa em um movimento de não criminalização do usuário(a)", explica o conselho por meio de nota.

Ainda de acordo com a entidade "essa política visa a prevenção/redução de danos sociais e à saúde decorrentes do uso e/ou abuso de álcool e outras drogas e de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST's), suas ações estão presentes no Brasil desde meados dos anos 80. A proposta é atuar de modo a desviar-se de práticas discriminatórias que levam a um processo de estigma e isolamento de pessoas que fazem uso dessas substâncias, propondo assim, uma via de cuidado em saúde a partir do respeito à autonomia dos sujeitos".

Para os psicólogos envolvidos na ação e que foi criticada pelo deputado Dudu Ronalsa (PSDB) e Flávia Cavalcante (PRTB), o uso consciente é compreendido como uma forma de prevenção, não tendo a abstinência como a única via de tratamento. "Nesse sentido, a abstinência poderá fazer parte do processo de cuidado, mas sempre respeitando a decisão dos sujeitos em toda prática interventiva".  Na sessão plenária desta quarta-feira (27), os dois parlamentares consideraram que a campanha do Conselho de Psicologia estaria incentivando o uso de drogas. A deputado chegou a sugerir a participação do conselho na Casa para esclarecimentos sobre a campanha.

"Entendemos que o tema 'drogas' ainda é tabu na sociedade sendo abordado sempre de forma dramática e catastrófica, por isso, o preconceito e o estigma associados ao usuário de drogas e também às ações de redução de danos. No entanto, na literatura produzida por profissionais e pesquisadores(as), a RD é apresentada como uma medida de prevenção adequada e eficaz na redução de danos sociais e a saúde de usuários(as), podendo em muitos casos ter a abstinência como resultado final, sem que isso tenha sido uma exigência verticalizada. Associarem "redução de danos" a apologia ao uso de drogas é um sintoma da desinformação. E um sinal verde de que temos muito a avançar na desconstrução desse estigma. Não há possibilidade de tratamento sério sem que tabus sejam quebrados e haja uma ampla discussão sobre um assunto que atinge direta ou indiretamente a todos(as)", reforça o conselho em nota divulgada à imprensa.

"Sabemos que no carnaval o uso de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas aumenta, e o tabu que gira em torno do consumo dessas substâncias acaba gerando formas de uso que potencializa os prejuízos acarretados. Deste modo, o (Res)PIRE: reduzir para aproveitar, através de uma intervenção psicoeducativa buscou levar informações à população com foco na adoção de práticas que diminuíssem os danos para aqueles(as) que usam drogas e para os grupos sociais com que convivem", completa a nota.