A advogada da empresa Ciano Soluções Ambiental, Regina Celly Araújo Ferreira, prestou depoimento nesta terça-feira (7) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, em Arapiraca e afirmou que a empresa foi contratada por e-mail e sem passar por nenhum processo licitatório.
Este era o depoimento mais aguardado na CPI instaurada na Câmara dos Vereadores de Arapiraca, que investiga o pagamento de R$ 40 milhões para coleta do lixo da gestão do prefeito Luciano Barbosa, nos últimos dois anos, em um suposto contrato sem licitação.
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Durante quase uma hora, Regina Celly respondeu perguntas dos integrantes da CPI e de dez vereadores no plenário. A representante jurídica da Ciano confirmou a forma de contratação, mas não revelou - nem para os vereadores, nem à imprensa - os valores que a empresa já recebeu nos últimos dois anos.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Túlio Pereira (PP), a empresa teria sido conivente com o erro, segundo ele, proposital da prefeitura de prorrogar o contrato sem licitação. "A empresa tinha ciência de que o seu contrato era de apenas seis meses e de que não poderia ser prorrogado", disse o parlamentar.
Ainda durante seu depoimento, Regina Celly disse que não comentaria atos da administração do prefeito Luciano Barbosa e muito menos da Comissão de Licitação Municipal.
Com relação a pagamentos, apesar de não revelar valores, ela garantiu que a empresa obedece critérios técnicos e padrões de mercado e que três funcionários da prefeitura fazem a medição e a fiscalização das toneladas que chegam na central de coleta de lixo.
A advogada confirmou ainda que a Ciano faz apenas 55% da coleta de lixo, varredura e mantém a limpeza da cidade. Os outros 45% da limpeza, das áreas urbana e rural, são feitos por oito caminhões de lixo da prefeitura, sendo quatro deles doados pelo governo do estado e quatro doados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Regina Celly não soube especificar os tipos dos caminhões e se são tecnicamente compatíveis para os serviços de coleta de lixo, mas garantiu que a Ciano tem toda expertise para realização dos serviços. Já com relação a falta de licitação, ela preferiu não tecer comentários.
O relator da CPI do Lixo, o vereador Fábio Rogério Pereira (PSDB), ao final do depoimento, disse que 70% das investigações já foram finalizadas e que o depoimento da procuradora da Ciano foi importante para confirmar suspeitas e indícios de irregularidades, tanto na contratação, quanto em pagamentos.
Já o presidente da CPI, vereador Túlio Pereira, anunciou que o administrador da Ciano, Niraldo Pereira, está sendo convocado coercitivamente, assim como mais cinco funcionários da empresa, para na próxima terça-feira (13), às 9h30, serem interrogados na condição de suspeitos e por conivência sobre possíveis irregularidades em coleta de serviço, definição e autorização de pagamentos, tanto indenizatório quanto em contratos emergenciais.
A perspectiva é de que até a primeira quinzena de março, os trabalhos da CPI estejam concluídos. No entanto, a presidência da comissão pediu prorrogação por mais 30 dias para a conclusão dos trabalhos.
Ainda não ficou definido se o prefeito Luciano Barbosa (MDB) vai ser convocado para também depor na CPI, mas já está decidido que todo trabalho de investigação, como a coleta de documentos, será enviado para o promotor da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Rogério Paranhos.
O representante do Ministério Público confirmou que vai aguardar a conclusão da CPI para analisar todos os documentos. No entanto, Rogério Paranhos afirmou que já está com procedimento preparatório de Inquérito Civil Público com mais de 1.300 páginas e que irá aproveitar todo trabalho. Em seguida, definirá se pedirá novas oitivas de funcionários públicos municipais e empresas envolvidas.
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