A Controladoria Geral da União (CGU) apresentou, nesta quinta-feira (17), a nova metodologia que será utilizada para fiscalizar as contas dos municípios. Também nesta manhã, o órgão divulgou o resultado dos trabalhos realizados no município de Murici de janeiro de 2014 a julho de 2015, onde diversas irregularidades foram constatadas nas áreas de saúde e educação.
De acordo com os dados divulgados pelo órgão, entre as irregularidades encontradas estão o superfaturamento de R$ 195 mil nas obras de duas creches da cidade e o pagamento de R$ 188 mil para as reformas de duas escolas, obras que nunca foram realizadas. Segundo a CGU, não existem documentos que comprovem a reforma e os servidores das duas unidades de ensino foram ouvidos e disseram que nenhum serviço foi realizado nos anos de 2014 e 2015.
Também foram encontrados vários outros problemas. Ainda na área da Educação, foi constatado o atraso na obra de 3 creches, que estão paradas desde 2014.
No Fundeb, a prefeitura teria recebido R$ 18 milhões em 2014 e R$ 12 milhões até julho de 2015, mas os auditores encontraram falhas na atuação do conselho do fundo, que não participou do censo escolar e não acompanhou o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), por exemplo. Também foram apontadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb, que é voltado para a educação básica. A prefeitura pagou uma conta de energia do Instituto Federal de Alagoas (Ifal), no valor de R$ 9 mil, e quitou débitos com escritórios de contabilidade, no valor de R$ 103 mil, sendo que nesse último caso ela não comprovou que a contabilidade era relativa à educação básica.
Dispensa de licitação
Além disso, os auditores também constataram a dispensa indevida de licitações para comprar materiais. Eram feitas várias compras pequenas, de até R$ 8 mil, para burlar a lei e não fazer a licitação. As compras de materiais foram feitas uma seguida da outra, com pouco tempo de diferença entre elas, totalizando R$ 117 mil.
A Prefeitura de Murici também não tinha comprovantes da compra de combustível adquirido pela Secretaria de Educação. Somente em 2014, foram gastos R$ 247 mil. De janeiro a julho de 2015, esse gasto foi de R$ 246 mil. A rota dos veículos também não foi apresentada.
Ainda na área da educação, a CGU constatou que não houve o cumprimento da carga horária de alguns servidores pagos pelo Fundeb. Havia profissionais com 3 vínculos no serviço público e um dos professores tinha uma carga de 100 horas semanais.
Na parte de alimentação, a GCU também constatou o número insuficiente de nutricionistas, falhas no cardápio apresentado aos alunos, com a não comprovação das 3 refeições diárias, além de deficiência nas instalações físicas, no sistema de armazenamento e preparo dos alimentos e na distribuição da merenda.
Saúde
Na área da saúde, a GCU não conseguiu comprovar que os recursos destinados à Atenção Básica foram devidamente empregados. Também foram encontrados problemas na aquisição de combustíveis, de material de limpeza, nas folhas de pagamento e no fornecimento de refeições.
Na assistência farmacêutica, a Prefeitura de Murici não conseguiu comprovar o pagamento de uma contrapartida de R$ 95 mil ao governo federal. A administração disse que teria pago e que apresentaria o comprovante. Também não havia o controle do estoque de medicamentos.
A fiscalização na cidade aconteceu em agosto deste ano e contou com a participação de 8 servidores da Controladoria Geral da União (CGU).
Metodologia
Sobre a mudança na metodologia de fiscalização, a CGU informou que, antes, os municípios que passariam pela auditoria eram sorteados. Agora, a Controladoria determina uma pontuação para os municípios levando em conta a transparência, o desenvolvimento econômico-social e a transferência de recursos federais. Os municípios ganham notas de vulnerabilidade e podem ter uma pontuação de 12 (pouco vulnerável) até 48 (muito vulnerável). Murici teve 33 pontos e empatou com Paripueira e Barra de Santo Antônio, mas recebeu mais recursos federais, o que foi o critério de desempate.
"Essa metodologia vale para o Brasil todo. Quanto mais vulnerável o município, mais preocupados ficamos com a administração dos recursos públicos, o que significa que devemos ter um olhar diferenciado, empregar mais cuidados", afirmou César Belarmino, chefe substituto da CGU/AL.
Ele também disse que todos os dados da fiscalização estão disponíveis no site do órgão. "Mudamos também a forma de divulgação dos resultados para que a sociedade possa acompanhar como estão sendo geridos os recursos e possa decidir como ela quer que eles sejam geridos", completou.