Política

Carta de governadores do NE a Bolsonaro mira demandas na área de Educação

Em reunião com o presidente, no Palácio do Planalto, gestores nordestinos também a retomada urgente de obras federais na região

Kelmenn Freitas | Portal Gazetaweb.com

09/05/2019 14h47 - Atualizada em 19/01/2021 22h02

Os governadores do Nordeste se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro, na tarde desta quinta-feira (9), e pediram a prorrogação e ampliação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), negociação em razão de condenações judiciais sobre diferenças do Fundef, devidas pela União aos Estados, e revisão dos cortes de recursos das universidades e institutos federais.

As demandas apresentadas ao governo federal foram pontuadas pelos gestores na Carta dos Governadores do Nordeste (confira aqui). No documento, além dos pontos com foco na área de educação, os governadores também pedem ao presidente Bolsonaro a retomada urgente de obras federais na região Nordeste, "visando o crescimento econômico e a geração de empregos, com especial destaque para obras rodoviárias, de segurança hídrica e habitacional".

O presidente ouviu as reivindicações dos governadores e garante dar encaminhamento aos ministros. Pela manhã, os gestores nordestinos e também de outros estados se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Ao todo, 11 governadores estiveram STF para defender decisões favoráveis que desonerem os cofres públicos dos estados no que se refere ao fornecimento de tratamentos médicos via decisão judicial.

Em 22 de maio, estão pautadas para julgamento três processos sobre o assunto: um que trata da solidariedade entre governos federal, estadual e municipal para arcar com os custos da judicialização da saúde; outro sobre o fornecimento de remédios de alto custo; e um terceiro sobre o fornecimento de medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Todos esses processos possuem repercussão geral. Isso quer dizer que os resultados dos julgamentos devem definir parâmetros para enquadrar a atuação das instâncias inferiores relativa a cada um desses temas.

Participaram da reunião no Supremo os governadores Flávio Dino (Maranhão); Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Waldez Góes (Amapá); Camilo Santana (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás); João Azevêdo (Paraíba); Wilson Witzel (Rio de Janeiro); Marcos Rocha (Rondônia); Antonio Denarium (Roraima); e Mauro Carlesse (Tocantins).

Os governadores se queixaram ao presidente do Supremo de que todo o ônus sobre o fornecimento de tratamentos caros via decisão judicial tem recaído sobre os estados, pelo fato de as ações serem ajuizadas quase sempre nos judiciários estaduais, que têm o poder de determinar o bloqueio de recursos diretamente nas contas dos governos.

"Aquilo que é da responsabilidade solidária, não existe solidariedade nenhuma. Divorciaram de nós e pagamos sozinhos", disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que defendeu que medicamentos de alto custo sejam sempre fornecidos pelo governo federal.

* Com agências