O novo regimento interno da Câmara de Vereadores de Maceió já está pronto e prestes a ir à votação em plenário, com a mudança de cerca de 80 artigos. Entre as alterações que a reformulação vai trazer, está a possibilidade de que os integrantes da Mesa Diretora da Casa possam ser reeleitos para o mesmo cargo que já ocupam dentro do mandato. Atualmente, a reeleição é permitida, desde que os parlamentares passem a ocupar outro cargo.
De acordo com o 2º secretário da Câmara, vereador Zé Márcio Filho (PSDB), o novo regimento chega para suprir algumas lacunas que ainda existem no Regimento Interno da Casa de Mário Guimarães. Ele afirma que muitos artigos vão de encontro ao que é estabelecido pela Lei Orgânica do Município, o que acaba gerando alguns conflitos na hora de tomar decisões.
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"O objetivo é acabar com essas lacunas e fazer com que a Câmara de Vereadores passe a ter regras mais claras. Atualmente, em muitas das decisões, são utilizados precedentes regimentais e queremos acabar com isso. O presidente Kelmman Vieira [PSDB] deve se reunir com os vereadores ainda esta semana e decidir o dia em que o assunto vai à votação", diz Zé Márcio Filho.
Sobre a possibilidade de que os integrantes da Mesa Diretora possam ser eleitos novamente para o mesmo cargo, ele afirma que o assunto já é consenso entre os parlamentares, destacando que isso trará mais segurança na hora de adotar medidas que, por questões burocráticas, demandam mais tempo. Ele cita como exemplo a cobrança pela realização de concurso público para preenchimento de cargos na Câmara de Vereadores e a mudança de prédio do Poder Legislativo, que hoje não mais comporta a estrutura atual.
"De maneira geral, a Câmara tem aprovado as demandas com rapidez, mas há questões que exigem mais tempo e se elas forem acompanhadas pelo mesmo presidente, por exemplo, teremos a garantia de continuidade e de segurança. Dois anos é pouco para tomar determinadas decisões. Hoje, há a necessidade de realização de concurso público na Câmara e de reformulação dos gabinetes. É preciso também que seja feita a mudança de prédio, pois o que ocupamos atualmente não comporta mais a estrutura de forma adequada", destaca o 2º secretário da Casa.
Projeto de mudança
O projeto com as alterações no regimento interno da Câmara de Vereadores de Maceió foi apresentado há cerca de 20 dias e discutido em plenário durante cinco sessões, quando também foram apresentadas emendas. A votação deve acontecer em dois turnos.
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