O senador cearense Eduardo Girão (PODE) citou Alagoas como exemplo na justificativa do requerimento para que o ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Eduardo Gabas, seja convocado pela CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] da Covid-19 e, assim, preste esclarecimentos sobre o calote envolvendo a compra de respiradores no ano passado pelo governo Renan Filho (MDB). O pedido ainda será analisado pelos integrantes da comissão.
Investigação feita pela Comissão Parlamentar Interestadual de Acompanhamento e Fiscalização do Consórcio Nordeste, composta por deputados estaduais da região, constatou possíveis atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que podem ter sido praticados pelos gestores estaduais responsáveis pelas aquisições. Além disso, ficou demonstrada a utilização de recursos da União para a compra dos equipamentos, o que, em tese, permitiria a apuração por CPI instalada no Senado Federal.
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Para citar o Estado, o senador do Ceará recebeu documentos apresentados pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), integrante da Comissão Interestadual. Aqui, segundo o parlamentar alagoano, foram adiantados R$ 4.488.750,00 para o consórcio, com a finalidade de aquisição de 30 respiradores, que, até hoje, não foram entregues.
Girão argumentou, na justificativa, que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) determinou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) não celebrasse mais contratos com o Consórcio Nordeste. Destacou, ainda, que o Ministério Público de Contas (MPC) requereu a instauração de uma Tomada de Contas Especial na secretaria, com o propósito de que fossem esclarecidos os possíveis danos ao erário.
“Cumpre-se registrar, ainda, a natureza federal dos recursos destinados à compra dos respiradores. Em 28 de março de 2020, o Estado de Alagoas ingressou com a AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA nº 3374-AL, por meio da qual requereu a suspensão do pagamento da dívida com a União, pelo prazo de 6 (seis) meses, em razão dos impactos da pandemia na arrecadação. O valor requerido na suspensão do pagamento da dívida corresponde a, aproximadamente, R$ 32.000.000,00 (trinta e dois milhões) mensais, os quais seriam mantidos nos cofres públicos de Alagoas, para o combate do COVID-19. Em decisão monocrática, o Min. Alexandre de Moraes concedeu a liminar, e, como condicionante, o STF obrigou o Estado de Alagoas a comprovar que os valores seriam integralmente aplicados na Secretaria de Saúde, para o custeio das ações de prevenção do COVID-19”, ressaltou o senador.
E acrescentou que o Estado de Alagoas se comprometeu a prestar contas quinzenais dos gastos realizados com os recursos, devendo comprovar a sua utilização na área da saúde. “Nesse sentido, em 11 de abril de 2020, o Estado prestou contas ao STF, informando a liberação da cota de empenho correspondente a R$ 4.488.750,00 (quatro milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil e setecentos e cinquenta reais), destinados à aquisição conjunta de ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia do COVID-19. Ou seja: o Estado declarou que o dinheiro para a compra via Consórcio Nordeste veio, justamente, de recursos que deveriam ter sido repassados originariamente à União”, frisou.
No entendimento de Girão, a situação descrita em Alagoas serve como ponto de partida para a investigação sobre a possível malversação no uso de dinheiro público na compra de respiradores, na medida em que situações semelhantes podem ter ocorrido em outros estados.
“A oitiva do Sr. Carlos Eduardo Gabas se faz essencial para que tenhamos as informações necessárias sobre o como se deu o processo de aquisição de respiradores no âmbito do Consórcio Nordeste, abrindo caminho para o posterior aprofundamento das investigações”, avalia.
O Consórcio Nordeste, composto por todos os governadores da região, fez a compra de 300 respiradores junto à empresa Hempcare, que seriam distribuídos para todos os estados nordestinos, o que não aconteceu. O calote foi alvo da chamada Operação Ragnarok, da Polícia Civil da Bahia, que custou mais de R$ 48 milhões ao erário, pagos antecipadamente.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALE) desta quinta-feira (29), Davi Maia repercutiu este requerimento e lamentou o fato de a Casa ter negado, no ano passado, um pedido feito por ele para que o secretário Carlos Gabas e o governador da Bahia, Rui Costa (PT), fossem convocados pelos parlamentares alagoanos para esclarecer esta situação.
Como líder do Governo, o deputado Silvio Camelo (PV) reafirmou que a compra não foi feita pelo Governo do Estado, mas, pelo colegiado de governadores, sendo alvo de investigação por parte da polícia e da Justiça brasileira.
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