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Audiência Pública na Câmara de Maceió discute LDO para 2025

O momento contou com a presença de técnicos, parlamentares, representantes da Prefeitura de Maceió e da sociedade civil


				
					Audiência Pública na Câmara de Maceió discute LDO para 2025
Câmara de Vereadores realizou audiência pública sobre LDO para o exercício de 2025.. Felipe Sóstenes

A Câmara de Vereadores de Maceió realizou, nesta quarta-feira (12), uma audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A sessão foi convocada pelos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Chico Filho, e da Comissão Orçamentária, Brivaldo Marques. O momento contou com a presença de técnicos, parlamentares, representantes da Prefeitura de Maceió e da sociedade civil.

O texto base foi encaminhado pelo Poder Executivo de Maceió no dia 15 de maio e está na Casa para apreciação, que ocorrerá neste segundo semestre. Essa é a última LDO do plano plurianual de 2022 a 2025 e marca o último projeto de Lei Orçamentária da gestão de JHC, em seu primeiro mandato.

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A proposta orçamentária para o ano que vem prevê o valor de R$ 4.275.019.402,00 em investimentos públicos. Em 2023, o valor apresentado pelo executivo para o exercício de 2024 foi de R$ 5.016.521.467,00.

O diretor especial de planejamento do orçamento municipal, Jailton Nicácio, lembrou que, para 2025, o projeto prevê recursos de valores inferiores aqueles aprovados para 2024.

“Ela [LDO de 2025] tem peculiaridades porque ela não prevê para o exercício de 2025 o mesmo programa de recursos que Maceió está tendo em 2024, considerando que a gente não vai ter em 2025 as verbas indenizatórias que tivemos da Braskem e da BRK. Isso dá uma redução de recursos para o exercício de 2025”, afirmou ele.

Depois da fala de dois técnicos, a Câmara de Maceió abriu espaço para seis membros que representaram a sociedade Civil. Eles puderam opinar sobre para quais políticas públicas a LDO também deve direcionar os recursos de 2025.

“Queria que a gente tivesse um olhar com mais cuidado na área da saúde, principalmente na parte alta de Maceió, onde cresceu muito a população devido à tragédia cometida pela empresa Braskem. Hoje aquela área do Eustáquio está muito grande”, considerou Raimundo Medeiros, que compareceu à Câmara como membro da sociedade civil.


				
					Audiência Pública na Câmara de Maceió discute LDO para 2025
Câmara de Vereadores realizou audiência pública sobre LDO para o exercício de 2025.. Felipe Sóstenes

Após essa etapa, foi dada a palavra para os parlamentares que estavam presentes. O vereador e presidente da CCJ da Casa, Chico Filho, pontuou os desafios na gestão dos recursos financeiros para investir de forma equilibrada na cidade no próximo ano.

“É uma peça orçamentária importantíssima para o desenvolvimento da cidade. Estive conversando com o secretário João Felipe, os desafios para quem faz a Fazenda Pública hoje é muito grande. A responsabilidade de fazer a gestão financeira e orçamentária de uma capital como Maceió é gigantesca. Temos problemas com a nossa previdência, que não é diferente da previdência do Estado e da União. Compatibilizar tudo isso e ainda ter recursos próprios para fazer investimento na nossa cidade é sempre um grande desafio”, afirmou o parlamentar.

Chico Filho relembrou ainda mais um desafio: de manter o padrão de investimento, mesmo sem os recursos advindos da Braskem e BRK.

“A gestão fiscal do prefeito JHC mostra que é um sucesso, poque se formos fazer um breve comparativo com gestões anteriores, vamos perceber que nunca se investiu tanto com recursos próprios no município de Maceió. E lógico, que depois desses investimentos aportados pela BRK e Braskem, nasce um outro desafio: será que vamos continuar mantendo esses padrões de investimentos com recursos dentro do município Maceió? Foi a indagação que fiz ao secretário João Felipe e o secretário colocou que sim. A LDO se prepara para enfrentar essa realidade sem recursos de Braskem e BRK, mas mantendo o percentual de investimentos com recursos próprios no município de Maceió”, reforçou o edil.

No projeto, constam as metas de investimentos e diretrizes para áreas como assistência social, educação, saúde, infraestrutura, esporte, e demais pastas que compõem a municipalidade. A LDO trata ainda da reserva de contingência, que é um percentual que o município guarda para a gestão de crises.

Nessa terça-feira (11), ocorreu um encontro entre os membros do legislativo na sede da Câmara de Maceió, localizada no bairro do Jaraguá.

O encontro com os membros do legislativo aconteceu na sede da Câmara, do bairro do Jaraguá. A ocasião contou com a presença ainda do titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), João Felipe Borges, e pelo diretor especial de Planejamento Orçamentário da Sefaz, Jailton Nicácio. Também estiveram presentes representantes da Controladoria Geral do Município, José de Barros Neto, e da Secretaria Municipal de Governo e de Subprefeituras, Anna Julia Albuquerque.

O projeto da LDO para 2025 foi elaborado este ano por meio de uma consulta pública virtual promovida pela Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) em abril, no portal Participa Maceió.

Segundo a Prefeitura de Maceió, a população pode sugerir pela internet alterações no texto base e opinar sobre quais políticas públicas priorizar para o seu bairro e região.

O Projeto da LDO é a etapa orçamentária que define as metas e as prioridades do Município, bem como as regras para a elaboração, organização e execução do orçamento do ano seguinte, de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA).

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