Analfabetismo, miséria e violência marcam Emancipação Política de Alagoas

Sindicalistas, trabalhadores sem-terra e Direitos Humanos cobram política de socorro social e reforma agrária nos 204 anos da data

Nos 204 anos de emancipação política, Alagoas mantém o maior índice de analfabetos do País: 17,1%, indica a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios Contínua (PNDA) do IBGE.

Quando o assunto é violência, a criminalidade registrou relevante queda de 51% dos crimes violentos, atesta a edição de 2021 do Anuário da Violência, que registrou 37 mortes para cada 100 mil habitantes e aumento nas ramificações de três organizações criminosas (PCC, CV e Neutros) ligadas ao tráfico de drogas e homicídios.

No campo social, a pandemia empurrou para a pobreza extrema mais 38,6 mil alagoanos e os números deste ano mostram que 1,1 milhão (1.190.647) de pessoas - 35,5% da população - vivem em situação de extrema vulnerabilidade social.

Em março de 2020, quando a pandemia começou, o total de pessoas em situação de pobreza extrema, de acordo com o Ministério da Economia, totalizava 1.152.012 (3,3%) de alagoanos, revela o ministério com base no Cadastro Único.

A condição da pobreza extrema é atribuída a pessoas que vivem com renda de até R$ 89. Em Maceió, 138.678 pessoas estão nesta situação. Mais de 100 entidades ligadas ao Centro de Defesa dos Direitos Humanos Zumbi dos Palmares tentam convencer o governo estadual, desde o ano passado, a aplicar pelo menos R$ 80 milhões dos R$ 500 milhões do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) no socorro emergencial aos mais pobres.

O Cedeca chegou a entrar com ação na Justiça. Até agora, nada. Boa parte da arrecadação prevista para este ano será destinada às obras, lamentam parlamentares como os deputados Cibele Moura (PSDB), Cabo Bebeto (PTC), ao lembrarem os motivos que levaram o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT- hoje vice-prefeito de Maceió) a criar (entre 1999 e 2006) o fundo.

As lideranças comunitárias cobram que o governador Renan Filho (MDB) execute o plano de enfrentamento à extrema pobreza. Entregaram um requerimento neste sentido, lembrou o coordenador nacional da Frente Nacional de Luta pela Reforma Agrária, Marco Antônio da Silva - Marrom.

“A reforma agrária e a agricultura familiar podem reduzir a pobreza em nosso estado. Falta a política com estes objetivos”, disse Marrom. O documento pede socorro para alagoanos em situação de miséria. Está assinado pelo Cedeca Zumbi dos Palmares, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos, Movimentos Sem Terra, Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Assessoria Jurídica Universitária Popular.

FUNCIONALISMO

Os 100 mil servidores estaduais (ativos e inativos) recebem os salários em dia. Mas o clima neste dia é de preocupação com o endividamento do Estado, com dezenas de obras públicas inacabadas, com a situação das viúvas dos militares que esperam mais de um ano para receberem o primeiro benefício com descontos de até 50% nas pensões e com os concursos públicos que mal atendem a 30% das demandas necessárias da máquina pública.

SINDIFISCO

Nesses 204 anos de Emancipação Política de Alagoas, tem pouca coisa para comemorar. Os 3,3 milhões de habitantes têm motivos suficientes para se preocuparem com a reta final do governo Renan Filho (MDB). O alerta é do presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda (Sindfisco), Irineu Torres.

“Os alagoanos precisam ficar atentos, prestar a atenção para o crescente endividamento do Estado. A gestão está vendendo seus ativos [Casal, Ceal...], se endivida, comemora o aumento na arrecadação sem fazer nada para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres e da maioria dos servidores ativos e inativos”.

O sindicalista destacou que o governo Renan Filho herdou uma dívida de R$ 10 bilhões, fez o ajuste fiscal para reduzi-la e deixará um débito maior. “O governo está tomando muito dinheiro emprestado em instituições nacionais e internacionais. Mais à frente teremos que pagar a conta que hoje já é considerada impagável. Este é o momento de a gente começar a se preocupar com a herança que vai ficar da gestão atual”.

AUDITORES

Os auditores fiscais afirmam que o estado tem mecanismos eficientes de fiscalização e controle para combater os chamados supersalários de alguns servidores que conseguem ganhar vencimentos mensais acima de R$ 70 mil com plantões fantasmas, como denunciou o deputado Davi Maia (DEM).

“Esta situação está limitada a um pequeno grupo de servidores. Se forem verdadeiras as denúncias do deputado, sobre os que ganham acima do teto constitucional (R$ 24 mil) estamos diante de um caso grave”, disse o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais, Marcos Sérgio, ao lembrar a luta das diversas categorias como de médicos, delegados, fiscais de renda e os próprios auditores fiscais que buscam a recomposição dos salários achatados pelo redutor constitucional implantado pelo governo Renan Filho.

Analfabetismo, miséria e violência marcam Emancipação Política de Alagoas - Foto: Arquivo GA

POLÍCIA

A maioria dos policiais militares e civis da ativa e inativos afirma que este “16 de Setembro” é para reflexão. “Além do sucateamento das polícias, das novas delegacias dos Centros Integrados de Segurança Pública que rapidamente se deterioram, tem ainda as perdas salariais e a falta de efetivo”.

Além disso, tem os problemas das delegacias regionais que receberam investimentos de R$ 1 milhão, foram transformadas em Casas de Custódia e há três anos, depois de inauguradas, permanecem sem utilidade.

Enquanto isso, as distritais estão com as celas superlotadas, revelou o presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Ricardo Nazário da Silva. Com relação aos concursos da Polícia Civil e da PM, Nazário garantiu que o certame para contratar 500 policiais [quando se precisava de mil] não será judicializado.

“A polícia especializada [Deic] conseguiu prender a quadrilha que planejava fraudar o concurso, antes que fizessem as provas”. O da PM, para mil praças e oficiais, foi diferente: os envolvidos fizeram a prova, depois que foram identificados e presos. “Há risco de o concurso ser judicializado”.

Já o concurso para delegados, permanece indefinido. “Ao analisar o 16 de setembro, que representa a nossa Emancipação Política, não temos muito a comemorar. O cenário do nosso estado hoje é de aumento da fome, da pobreza, do desemprego, da evasão escolar, dos problemas na saúde pública, da falta de assistência social...

Tudo isso termina nas delegacias de polícia com o aumento da criminalidade, da violência, das mortes”, lamentou Nazário. Como a maioria dos sindicalistas, ele também quer que os recursos do Fecoep sejam aplicados na promoção da inclusão social.

SINTEAL

Outra categoria com a insatisfação que toma conta da maioria dos 50 mil servidores estaduais da ativa e dos sindicalistas é a dos trabalhadores da Educação.

“Temos o maior índice de analfabetismo do País, estamos entre os campeões da evasão escolar. Apesar de o governador Renan Filho afirmar que a sua gestão avançou, que investe na construção de escolas, nos equipamentos. Na prática, os índices preocupam porque contradizem o discurso oficial. A pandemia expôs e agravou a situação do ensino público”, afirmou a presidente do Sinteal, Maria Consuelo Correia. O estado tem cerca de 350 escolas com 175 mil matriculados. Retomou as aulas semipresenciais.

A maioria dos 8 mil professores não esconde o medo da variante Delta. Os professores, agentes administrativos e coordenadores receberam o crédito de R$ 5 mil para aquisição de computador e contratar serviço de internet. Porém, os alunos ficaram de fora do processo de acesso.

“O professor tem o computador e a internet. O aluno, não. Desta maneira, está a nossa política de Educação e isto pode agravar os indicadores neste setor”, avalia Consuelo. No retorno das aulas, segundo o quarto secretário de Estado da Educação em um ano, Rafael Brito, apenas 15% das escolas ainda estão se adequando aos protocolos sanitários contra a Covid-19.

A maioria dos professores reclama da precariedade nas salas, nos sistemas elétrico, hidráulico e pede melhorias estruturais nos colégios. Estima-se que 20% das escolas têm boa qualidade de ensino, 80% precisam se adequar. A data de hoje é para lembrar a emancipação política e cobrar mais investimentos na educação, no professor e na recuperação de 10 escolas (a metade municipais) que foram prejudicadas pelo afundamento do solo na região das minas de salgema da Braskem no Cepa e bairros vizinhos.

O Sinteal e os professores cobram do governo estadual respostas sobre o futuro do Cepa [o complexo de escolas públicas no bairro do Farol]. A única informação é que o solo está sendo monitorado, disse Maria Consuelo. O secretário Rafael Brito informou aos professores que a indústria arcará com os prejuízos causados pelas minas. Inclusive a definição de um novo local e reconstrução das escolas danificadas.

HISTÓRIA

A emancipação política de Alagoas ocorreu com importantes disputas políticas, que se manifestaram entre a população da época como revoltas populares. Antes, o território já era fértil e produtivo. O que hoje é o nosso Estado, era povoado por indígenas Caetés desde antes do descobrimento do Brasil.

Além disso, a costa estava coberta por Mata Atlântica e rica em pau-brasil. A região foi uma das primeiras a ser explorada pelos portugueses para extração da madeira. No ano de 1534, o governo Português instituiu o sistema de capitanias hereditárias. O território alagoano nessa época passou a integrar a Capitania de Pernambuco. Com o tempo, se formam pequenas vilas e o cultivo agrícola da terra tem início, que foi elevado à categoria de comarca no ano de 1710. Mas a independência política só viria em 1817.