Após autorizar o Governo do Estado para contratação de empréstimos que podem chegar a cerca de R$ 328 milhões, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou um novo pedido, protocolado em agosto do ano passado, pelo ex-governador Renan Filho (MDB), permitindo o Executivo Estadual contratar operação de crédito de até US$ 15 milhões (cerca de R$ 77,4 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O Projeto de Lei Ordinária 647/2021 que autoriza o governo a fazer esta transação na instituição financeira internacional foi votado em plenário nesta terça-feira (21).
A proposta do Poder Executivo é de investir o recurso no âmbito do Programa Alagoas Mais Digital – Transformação Digital do Estado de Alagoas, numa operação individual na modalidade de Linha de Crédito para Projetos de Investimento (CCLIP Brasil Mais Digital).
Na mensagem que encaminhou ao presidente da Mesa Diretora da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), o ex-governador explicou que a proposta seria oferecer linhas de créditos voltadas a projetos de transformação digital para órgãos do governo.
“É importante destacar que a operação em questão só é possível em razão do bom reconhecimento da capacidade de pagamento do Estado de Alagoas, tendo em vista que o seu percentual de endividamento [à época do pedido] está dentro do limite imposto pela Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, argumentou o governo.
Até então, o referido Projeto de Lei Ordinária (PLO) estava ‘dormindo’ na 3ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia. Designado como relator, o deputado Bruno Toledo (MDB) emitiu parecer, na semana passada, pela aprovação da matéria, alegando que a proposta estaria de acordo com o espaço fiscal disponível para contratação de operações de crédito.
“Como está previsto no Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, a matéria demonstra que a referida contratação [do empréstimo] será honrada nos termos pactuados, cumprindo, assim, as normas de finanças públicas aplicáveis à espécie”, destaca Bruno Toledo, representando os demais integrantes da comissão.
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OUTRAS OPERAÇÕES AUTORIZADAS
O Governo do Estado recebeu da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) a autorização de que precisava para contratar empréstimos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e à Caixa Econômica Federal (CEF), todos com a garantia da União, cujo valor, se for na totalidade, pode alcançar US$ 67 milhões, o que corresponde a R$ 327,6 milhões.
Os deputados aprovaram projetos que preveem a liberação da contratação de operações de crédito de até US$ 40 milhões (junto ao BID e ao BIRD) e de US$ 27 milhões (junto à CEF). Vale destacar que, no dia 02 de abril deste ano, na saída do governador Renan Filho (MDB), o governo assinou um empréstimo de R$ 600 milhões junto ao Banco do Brasil (BB).
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