Na terça-feira (02) acaba o recesso parlamentar do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de Alagoas. Porém, os 27 deputados estaduais só participarão de sessões plenárias e de comissões parlamentares duas vezes por semana: terças e quartas-feiras, provavelmente. Eles estarão dispensados das presenças físicas e deverão focar nos redutos eleitorais, no corpo a corpo pelo voto. Pela contabilidade dos próprios parlamentares haverá renovação de 30% nas cadeiras. Alguns disputarão uma das nove vagas de deputado federal, a de senador ou farão parte de composições de chapas majoritárias. Tem aqueles que vão trabalhar para eleger filhos, mãe e outros parentes.
Segundo a legislação eleitoral, os partidos políticos têm até sexta-feira (05) pra realizar convenções e indicar os candidatos a governador, vice, senador, deputados federais e estaduais. Entre os candidatos à reeleição na Assembleia Legislativa, pelo menos três têm poucas chances de voltar, porque seus redutos foram invadidos por ex-secretários estaduais e municipais ou por outras dezenas de pré-candidatos a deputado representantes da sociedade civil organizada. Alguns desses deputados tiveram poucas atuações dentro e fora do parlamento.
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Neste período de recesso, alguns deputados deram expedientes em seus gabinetes. Um dos mais assíduos foi o presidente da Mesa Diretora do Poder, deputado Marcelo Victor (MDB). Seus assessores confirmaram a presença dele diariamente, na maioria das vezes no turno da tarde. O próprio confirmou para a Gazeta: “Não tenho férias”, afirmou Victor.Com relação a retomada dos trabalhos, o presidente da ALE confirmou o fim do recesso no dia dois de agosto. Ao ser questionado a respeito dos motivos que assegura a presença de deputados em apenas duas sessões semanais, Marcelo Victor explicou que, “pelo regimento interno do Legislativo de Alagoas, fica estabelecido que nos 60 dias que antecedem as eleições as sessões ficam marcadas para dois dias, sem prejuízo de convocação para mais dias”. Esclareceu, portanto, que, se houver necessidade, poderão ocorrer mais sessões durante a semana. Assegurou ainda que as comissões parlamentares da Casa de Tavares Bastos continuarão analisando, discutindo e aprovando as matérias que viabilizem o desenvolvimento de Alagoas.
CCJ
Outra presença regular nos bastidores da ALE neste recesso foi a do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Bruno Toledo (MDB). A CCJ, a mais importante porque quase todos os projetos dos Poderes são analisados, primeiro, pela comissão. Contudo, durante o recesso não houve sessão extraordinária e nenhum projeto relevante em análise para a discussão na retomada dos trabalhos, no dia 2 de agosto.
A respeito do calendário de sessão da CCJ, Toledo revelou que em decisão recente dos membros da Comissão foi deliberado que para dar celeridade às demandas, a CCJ funcionará todos os dias que houverem sessões ordinárias no plenário da Assembleia. Como a presidência da Mesa Diretora do Poder definiu duas sessões semanais, conforme prevê o regimento interno, significa que a CCJ, após a sessão ordinária do parlamento, reunirá seus integrantes para deliberação de matérias e outros assuntos.
A legislação eleitoral não impõe restrições às atividades da Comissão. “Todas as matérias serão apreciadas e encaminhadas ao plenário da Assembleia para deliberação dos 27 deputados”, disse o presidente da Comissão.
No balanço sobre os trabalhos da CCJ no primeiro semestre legislativo, Bruno Toledo considerou como uma das matérias mais importantes apreciadas, além da escolha do novo governador [tampão] o ex-deputado Paulo Dantas (MDB) [eleito num pleito indireto no parlamento para cumprir o mandato do ex-governador Renan Filho (MDB), que renunciou para participar das eleições de outubro e não tinha vice-governador], o pacote de Projetos de Leis do Executivo Estadual que beneficiou as carreiras de servidores públicos estaduais. “Todos os servidores foram contemplados com reajustes salariais”. Ressaltou ainda que as matérias passaram rapidamente por três comissões legislativas para que não houvesse embaraços definidos pela legislação eleitoral.
Com relação a autorização dada ao Estado para contrair empréstimo de R$ 770 milhões destinados às obras de infraestrutura da gestão passada [a maioria, inacabadas], o deputado esclareceu que a matéria gerou uma grande confusão nos bastidores políticos. “Precisamos esclarecer que a CCJ e o plenário da Casa deliberaram sobre alterações de projetos que foram aprovados e autorizados no passado. Foram mudanças, por exemplo, de instituição bancária autorizada para operação em uma determinada instituição financeira e o governo mudou a operação para outro Banco. Para isso, precisava de autorização legislativa. Mas o valor do empréstimo foi o mesmo [R$ 770 milhões]. Portanto, não foi autorizado o Estado contrair novo empréstimo”, frisou o deputado, ao revelar que, na verdade, ocorreram duas mudanças “Uma foi na operação de instituição financeira e a outra mudança foi com relação ao nome do programa a ser executado. O valor destinado ao programa com nome novo também permaneceu o mesmo”, assegurou Bruno Toledo.
Para a retomada dos trabalhos, o presidente da CCJ disse que a pauta de matérias que será levada a discussão ainda está sob análise e não destacou nenhuma. Confirmou que matérias sobre reajuste salarial de servidores não serão discutidas pela Comissão por conta da legislação eleitoral que veda tal possibilidade. Por outro lado, a legislação não impede o governo de pedir autorização para promover suplementação orçamentária, remanejamento de recursos de uma pasta para outra, ampliar o remanejamento já aprovado. “A máquina pública não pode parar. O cidadão não pode ser penalizado por conta da eleição. Tem regras que precisam ser respeitadas e tem matérias que não podem ser apreciadas”, disse Bruno Toledo.
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