Há expectativa de que a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprove, na semana que vem, a convocação do superintendente de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Gabinete da Vice-Governadoria, José Carlos Gomes. O pedido para que o funcionário seja ouvido foi formulado pelo deputado Davi Maia (DEM).

O parlamentar denunciou nomeações que considera irregulares para o órgão, levando em consideração que o Estado não tem vice-governador e nem prédio próprio para abrigar esta repartição, sendo um claro exemplo de ‘gabinete fantasma’.

Maia sugere que Carlos Gomes seja interrogado para esclarecer sobre as atuais atividades da Vice-Governadoria, desativada desde 31 de dezembro de 2020, com a renúncia formalizada por Luciano Barbosa (MDB), vencedor das eleições para Prefeitura de Arapiraca.

“Neste sentido, a convocação é imprescindível para que se esclareça quais as atuais atividades exercidas pelo órgão, uma vez que o Estado de Alagoas não possui mais vice-governador. Com isso, é necessário que a Assembleia Legislativa questione o superintendente sobre os motivos pelos quais a Vice-Governadoria nomeou, atualmente, sete servidores, bem como requereu a disponibilização de carros para o exercício das atividades administrativas”, destacou o deputado.

O regimento interno do Parlamento prevê a convocação de secretários de Estado para fins de esclarecimentos acerca de temas voltados aos interesses da Casa e do povo de Alagoas. Neste caso, Davi Maia avalia que o pedido para chamar Carlos Gomes se equipara ao trâmite formal para interrogar os gestores das pastas.

“Vamos querer saber dele qual a real função e de outros nomeados para o órgão já extinto. Pela Constituição, a função do gabinete da Vice-Governadoria está estritamente ligada à atuação do vice-governador, que não existe mais. Portanto, cada nomeação feita para o órgão é considerada ilegal”, afirmou.

Ele acrescenta que muitas dúvidas poderão ser respondidas caso a Assembleia aprove a convocação do superintendente. “Onde funciona o órgão; onde estão lotados os servidores, já que não há atos normativos; para qual finalidade os veículos de luxo são utilizados, qual a função exata de todos e quem comanda a gestão do órgão sem a figura do vice-governador?”.

Na sessão plenária desta quarta-feira (23), o requerimento de Davi Maia foi discutido. Na semana que vem, o pedido será levado à votação.

Além de denunciar o funcionamento de um provável ‘gabinete fantasma’ na estrutura do governo do Estado, o deputado formalizou o caso ao Ministério Público Estadual (MPE), de quem solicitou a abertura de processo investigativo.

VERSÃO DO ESTADO

Em nota, o Governo explicou que a "Governadoria é um órgão da administração direta do Estado, constituída pelo Gabinete do Governador, Vice-Governadoria e Gabinete Civil. Como estrutura da administração direta , a Vice-Governadoria é pautada por três linhas de atuação previstas na Lei Delegada: gestão estratégica, gestão de estado e gestão finalística. Dentro da gestão finalística é papel da Vice-Governadoria a articulação política e social e a interiorização. Desta forma, o fato de não haver vice-governador no exercício do cargo não anula a função finalística do órgão, nem sua função estratégica, que passou a ser acumulada pelo chefe do Executivo. Todas as funções administrativas da estrutura continuam ativas e os seus servidores foram redistribuídos para outros órgãos do Estado. O prédio foi entregue por uma questão de economia e redução de despesas".