Familiares, autoridades e especialistas debateram, nesta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa de Alagoas, o tema "Tratamento para Dependentes Químicos e Internação Involuntária no Estado". O objetivo é efetivar o cumprimento da lei 13.840/2019, para garantir aos usuários o acesso a todas as modalidades de tratamento, desde o nível ambulatorial até o nível hospitalar.
O debate foi realizado pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDHSP), presidida pelo deputado Cabo Bebeto (PL), em conjunto com a Comissão de Saúde, que tem como presidente a deputada Fátima Canuto (MDB).
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“O queremos hoje não é apontar quem está certo ou errado, mas ouvir as clínicas e, principalmente, os familiares dos dependentes químicos e, de forma pacífica e comprometida, apresentar soluções para um problema tão preocupante para a segurança pública e a sociedade”, observou o presidente da CDHSP, Cabo Bebeto.
Internação involuntária
O desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Celyrio Adamastor Tenório Accioly fez parte da Mesa de Honra da audiência pública. Ele parabenizou a iniciativa de discutir a temática.
“Temos dois tipos de internação: a voluntária, que todos já conhecem, e a involuntária, que muitos têm como ilegal ou inconstitucional, mas não é. Este é um tratamento que o Estado não nos dá”, declarou o magistrado, ressaltando a necessidade de clínicas especializadas que ajudem o Estado nesse tipo de tratamento.
Questão humanitária
Para a fundadora do Fórum Permanente de Combate às Drogas, Noélia Costa, levar o tema ao Legislativo alagoano é relevante por se tratar de vida. “Estamos tratando de internamentos, de conseguir recuperar o dependente químico. Isso tem de ser tratado a sério. Precisamos de políticas sobre drogas. A relevância desse momento é humanitária”, avalia Costa.
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