A última sessão da semana da Assembleia Legislativa, realizada nesta quarta-feira (4), foi marcada por importantes deliberações. Entre os destaques, foi aprovada em 1º turno a proposta que visa apoiar as forças de segurança e as famílias de pessoas desaparecidas em Alagoas.
O projeto de Lei nº 772/2024, apresentado pela deputada estadual Fátima Canuto (MDB), prevê que o Executivo firmará convênios com empresas de telefonia para emitir alertas via celular quando houver um comunicado oficial de desaparecimento.
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Essa medida tem o objetivo de facilitar a mobilização e a localização das vítimas, considerando que o fator tempo é crucial para o sucesso das operações de busca, conforme indicado pelas forças de segurança. O projeto, relatado pelo deputado Alexandre Ayres (MDB), foi aprovado por unanimidade e ainda passará por nova análise e votação em plenário.
Atualmente, os comunicados de desaparecimento feitos pelas autoridades são divulgados na página da rede social PLID/AL - Desaparecidos Alagoas, que conta com pouco mais de 4 mil seguidores. Coordenada pela promotora Marluce Falcão, a página também atualiza a comunidade quando as pessoas são localizadas.
Outra proposta aprovada em 1º turno foi a de número 978/2024, enviada pelo Poder Executivo. Essa proposta solicita autorização para a adesão ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. O objetivo é adequar o estado às exigências da Lei Complementar Federal nº 178, de janeiro de 2021, que estabelece parâmetros para o equilíbrio fiscal entre estados e municípios, reforça a transparência e alinha as políticas fiscais dos entes federativos.
COMENDA
Além dessas deliberações, os parlamentares aprovaram em 2º turno a concessão da Comenda Tavares Bastos ao desembargador do Tribunal de Justiça de Alagoas, Fábio Ferrário. Esta comenda visa homenagear personalidades pelos relevantes serviços prestados à área jurídica em Alagoas.
A proposta foi apresentada pelo vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Toledo (MDB), e relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo deputado Inácio Loiola (MDB). A comenda foi aprovada por unanimidade e, após sua publicação no Diário Oficial, será marcada a sessão solene para a entrega da honraria.
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