Os servidores públicos de Alagoas perderam a batalha que tentaram travar contra o governador Renan Filho (MDB) e a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). Mesmo com os apelos do funcionalismo e o alerta sobre a inconstitucionalidade feito pela Associação dos Procuradores, a reforma da Previdência do governo de Alagoas foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (10), sob protesto do funcionalismo.
As emendas apresentadas pelos deputados ao projeto que visavam diminuir o arrocho de Renan Filho contra os servidores foram simplesmente ignoradas pela maioria dos parlamentares, mantendo, assim, o texto do jeito que o governador e sua equipe econômica desejam, pesando ainda mais a mão do Estado.
A deputada Jó Pereira (MDB) apresentou uma emenda para escalonar a alíquota, permitindo uma menor taxação a quem ganha menos. A proposta foi rejeitada pela Casa. Desde que o projeto de Renan Filho chegou ao parlamento, na semana passada, os servidores reagiram e cobravam uma maior discussão sobre o texto.
A proposta de escalonamento apresentada por ela era a partir de dois salários-mínimos, com alíquota de 11%, e acima de dez salários, com desconto de 14%. Mesmo integrando a base do governo, a parlamentar fez um longo discurso alertando os colegas sobre a necessidade de um tratamento diferente para quem ganha menos.
"Com esse texto[enviado pelo governador], estamos atingindo servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Isso vai ter um impacto muito grande para os servidores com idade avançada, visto que eles vão ter que pagar essa nova alíquota. Um servidor aposentado que, por ventura, tenha um salário de R$ 1 mil vai ter reduzido de seu salário R$ 140, já quem ganha R$ 3 mil perderá R$ 420", exemplificou Jó.
Com a derrota da emenda, prevaleceu o texto original encaminhado pelo governo Renan Filho (MDB), mantendo o desconto de 14% para todos os servidores. Atualmente, todo o funcionalismo tem desconto de 11% de forma linear. Com a nova medida do governo do estado, as categorias que não tiveram a reposição inflacionária vão acumular, a partir de agora, uma nova perda de renda na ordem de 4%.
Para justificar a fala oficial que propôs a matéria sem debate com a sociedade, o deputado Olavo Calheiros (MDB) saiu em defesa do sobrinho. Segundo disse, o governo precisava aprovar a reforma. Apesar dos apelos, o tio do governador em nenhum momento se sensibilizou com a penalização dos aposentados e pensionistas.