O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL) denunciou, em entrevista àGazetaweb, na manhã desta terça-feira (3), que não foi feita nenhuma ação de reforma na Casa de Custódia do Jacintinho - interditada há três meses. Além disso, revelou que as celas das delegacias do interior e da capital estão sendo reativadas, o que viria a ser um problema para a categoria.
De acordo com o presidente do sindicato, Ricardo Nazário, a queixa da entidade se deve à falta de investimentos por parte da Secretaria de Segurança Pública (SSP). O sindicalista pontua que o órgão "está fazendo uma gestão sem planejamento" e a prova disso é o fechamento da Casa de Custódia e de regionais, como Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Matriz de Camaragibe e Penedo.
"Como não tem mais onde colocar presos, estes ficam amontoados nas delegacias, onde o policial civil não tem atribuição de tomar conta deles. Para evitar isso, o Sindpol tentou - durante muito tempo - retirar as grades das celas e conseguiu, mas a atual gestão quer colocar novamente", relatou Nazário.
Ricardo explicou, ainda, que o fechamento da Casa de Custódia está refletindo na Central de Flagrantes I, no Complexo de Delegacias Especializadas (Code) e no 8º Distrito Policial (DP). Na avaliação do presidente, o governo busca "voltar ao passado".
Há três meses, a Casa de Custódia do Jacintinho fechou as portas para uma ampla reforma; porém, nada foi feito até o momento, conforme ressaltou o sindicalista. O Serviço de Engenharia do estado de Alagoas (Serveal) teria informado ao sindicato que o projeto estrutural está em fase de cálculo e que não há prazo nenhum para iniciar a obra no local.
"Queremos uma reforma urgente na Casa de Custódia e que não reativem as celas nas delegacias. Também, que a Casa de Custódia seja entregue ao sistema penitenciário. Para isso, formalizamos denúncia ao Ministério Público [MP], Corregedoria Geral da Polícia Civil e demais autoridades interessadas", frisou Ricardo, acrescentando que o delegado-geral, Paulo Cerqueira, descumpre diversas ordens judiciais para interditar ou limitar a capacidade de presos, a exemplo da distrital de Palmeira dos Índios, que, inclusive, registrou uma fuga na madrugada de ontem.
A assessoria de comunicação da Polícia Civil informou que as celas serão recolocadas em algumas delegacias do estado, mas de forma temporária. "Após a conclusão das obras na Casa de Custódia, elas vão ser desativadas novamente e o local será entregue ao sistema prisional, com o retorno dos policiais à sua atividade-fim, que é investigar".
A Secretaria de Segurança Pública, por sua vez, emitiu uma nota em que rechaça as denúncias, destacando a inauguração de oitos CISPs "com recursos do próprio governo estadual" e a constatação de que os "problemas pontuais" são consequência "do mau uso das instalações".
Confira, abaixo, a íntegra da nota:
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) informa que, diante das denúncias feitas à imprensa pelo Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) com relação aos Centros Integrados da Segurança Pública (CISP), a pasta esclarece que, até agora, foram inaugurados e estão em funcionamento oito CISPs, situados nos municípios de Boca da Mata, Cajueiro, Girau do Ponciano, Murici, Ouro Branco, São José da Laje, São José da Tapera e Viçosa. Em cada unidade, foram investidos, com recursos próprios do Governo do Estado, R$ 1.425.000,00 milhão.
Nas unidades onde foram relatados defeitos, a construtora responsável pelas obras constatou serem problemas pontuais, resultado do mau uso das instalações pelas pessoas que frequentam o espaço. Tais problemas estão sendo corrigidos assim que são identificados.
A SSP esclarece ainda que a construção de um CISP obedece critérios e cronogramas pré-estabelecidos para início das obras e conclusão dos trabalhos, e que todas as obras possuem garantia da construtora.