Operação da PF de combate à segurança privada ilegal prende vigilante em Alagoas

Ação teve abrangência nacional e visa coibir essa prática, tanto por empresas quanto por pessoas não capacitadas

Uma operação da Polícia Federal (PF) fiscalizou quatro estabelecimentos comerciais de Alagoas, na manhã desta quinta-feira (25), suspeitos de exercer atividade de segurança privada de forma ilegal. Um vigilante foi preso por porte ilegal de arma de fogo.

Batizada de 'Segurança Legal V', a ação teve abrangência nacional e visa ao combate dessa prática, tanto por empresas como por pessoas não capacitadas para exercer a atividade de vigilante.

De acordo com a PF, uma empresa daqui foi autuada por estar fornecendo serviços de segurança privada de forma clandestina, ou seja, sem a devida autorização da Polícia Federal, sendo lavrado um termo de encerramento de atividade, sujeitando os seus responsáveis ao crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal, caso o estabelecimento volte a funcionar prestando irregularmente os serviços.

Já em um segundo local de fiscalização, foi constatada a prática de atividade clandestina de vigilante em um supermercado, que estava sendo prestada por um guarda municipal de Teotônio Vilela/AL. O serviço estava sendo prestado com a utilização de arma de fogo, uma pistola calibre .380, ocasionando a prisão em flagrante delito do envolvido pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Nesse caso, como a arma utilizada estava registrada em nome do autuado, cabe a liberação após o pagamento de fiança, mas o registro do proprietário da arma deverá ser cassado.

Toda atividade de segurança privada prevista na Lei 7.102/83 deve estar previamente autorizada pela Polícia Federal, não só em casos de prestação de serviço de vigilância armada, mas também para os vigilantes que trabalham desarmados, devendo todos eles estarem capacitados através de curso de formação específico, com reciclagens a cada dois anos.

O exercício de atividade com uso de seguranças clandestinos, sem possuírem a devida capacitação, compromete a segurança do local, ainda coloca em risco a vida e a integridade física dos cidadãos que frequentam o estabelecimento.

Na operação desta quinta, foram mobilizados 12 policiais federais da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, sendo que os trabalhos fiscalizatórios continuarão a ser realizados rotineiramente no âmbito do estado.

Denúncias sobre irregularidade ou clandestinidade nas atividades de segurança privada podem ser feitas à DELESP/DREX/SR/PF/AL, pelo e-mail institucional [email protected] ou na própria sede da Polícia Federal, no bairro do Jaraguá, em Maceió/AL.