A baixa qualidade dos inquéritos e a ineficiência da Polícia Civil (PC) em concluí-los em tempo hábil foram, mais uma vez, alvos de críticas por parte do Ministério Público do Alagoas (MPAL). A promotora Karla Padilha, do controle externo da atividade policial, expediu uma recomendação à Delegacia Geral para que uma série de medidas seja adotada no sentido de melhorar a produção.
De acordo com a promotora, as peças investigativas que são enviadas ao MP, sobretudo os casos envolvendo crimes violentos letais e intencionais, têm problemas graves de elaboração. Além disso, os prazos legais para a feitura do relatório final não são atendidos, comprometendo a qualidade da futura tramitação da ação penal.
Karla Padilha relata que, em muitos inquéritos, não é possível extrair nem os requisitos mínimos necessários ao oferecimento da denúncia pelo Ministério Público. Ela avalia que um dos fatores que motivam esta ineficácia é o deficit histórico de pessoal, de estrutura e de qualificação da Polícia Civil de Alagoas.
Para expedir a recomendação, a promotora levou em consideração as condições desfavoráveis observadas nos distritos policiais da capital, bem como as informações frequentes de deficiências operacionais nas investigações enviadas ao Ministério Público.
O MPAL pediu que a Delegacia Geral da Polícia Civil adotasse medidas para melhorar o processo de apuração dos fatos, a exemplo de georreferenciar o local do crime com aparelho GPS e consignar no inquérito policial o perfil biopsicossocial da vítima, por meio de depoimentos de testemunhas, pesquisa em bancos de dados e demais fontes de informações, inclusive com vistas a melhor reconstituir a rotina e os círculos de relacionamento da vítima (familiares, pessoais, profissionais, amorosos e criminais).
“Na instrução dos inquéritos policiais referentes a crimes violentos letais intencionais em que a identificação da autoria se revelar de elevada dificuldade e as diligências adotadas pela autoridade policial se mostrarem infrutíferas, evitar manter o inquérito paralisado no âmbito policial, providenciando seu encaminhamento ao Ministério Público, acompanhado de relatório minucioso acerca dos atos praticados e as razões pelas quais a autoria não tenha restado, até ali, identificada”, recomendou a promotora.
A Polícia Civil tem 10 dias, a contar da data em que recebeu a recomendação, para enviar uma resposta ao MPAL sobre o eventual acolhimento ou não das sugestões. Se as sugestões não forem acatadas, a promotora alerta que pode ingressar com ação por ato de improbidade administrativa.