Diante de denúncias que recebeu sobre prática de retaliação aos presos e do embate entre advogados e a chefia do Presídio do Agreste, a promotora Marluce Falcão de Oliveira, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público de Alagoas (MPAL), sugeriu a elaboração de um projeto de lei que regulamente a atuação funcional dos policiais penais e agentes administrativos do sistema penitenciário de Alagoas.
Ela publicou uma nota técnica no Diário Oficial Eletrônico do MPAL, na edição desta quinta-feira (13), por meio do qual recomenda a criação de uma comissão formada por membros do Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social e Procuradoria-Geral do Estado para que seja elaborada a minuta da proposta.
A sugestão se deu após a promotora ser informada oficialmente de representação, protocolada pela OAB/AL, contra o chefe do Presídio do Agreste, o policial penal Rodrigo de Lima e Silva, por suposta prática de abuso de autoridade. O servidor, segundo a Comissão de Direitos Humanos da Ordem, teria impedido, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do reeducando com o seu advogado.
Por outro lado, o referido chefe da unidade prisional registrou um Boletim de Ocorrência contra os advogados Roberto Moura, que preside a comissão na OAB, e Thiago Rodrigo de Oliveira Silva, por prática de corrupção ativa, incidindo, no crime de denunciação caluniosa.
Além da treta entre os advogados e policial penal, Marluce Falcão recebeu relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura após inspeção em sete unidades prisionais alagoanas, ocorridas entre os dias 15 e 20 de agosto. O documento, segundo a promotora, retrata com detalhes a realidade vivenciada por policiais penais, agentes administrativos e reeducandos no Presídio do Agreste.
“O relatório noticia práticas de retaliação aos presos pela administração da Unidade Penitenciária do Agreste, com emprego de sanções individuais e coletivas, cruéis e degradantes, com emprego de violência física e privação alimentar, em flagrante violação à legalidade e aos direitos humanos da pessoa privada de liberdade, o que deve ser objeto de investigação administrativa e penal”, revela um trecho da nota técnica do MPAL.
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Uma das situações relatadas diz respeito à fuga no Presídio do Agreste, ocorrida em 31 de julho de 2022. De acordo com o documento, os reeducandos recapturados teriam sofrido severas retaliações, violência física e privação alimentar durante dias. A conclusão preliminar da promotora foi de que a “a aplicação de medidas disciplinares na unidade encontra-se, portanto, em desconformidade com as normativas mínimas internacionais para tratamento de pessoas presas, violando direitos básicos dos reeducandos”.
O presidente do Sindicato dos Policiais Penais de Alagoas (SINASPPEN), Vitor Leite, nega que houve tortura de presos e diz repudiar veementemente a postura da OAB em “criar factoides contra a categoria”. “O que houve foi um trabalho do uso progressivo da força no momento de indisciplina dos reeducandos”, alegou.
Sobre a regulamentação da atividade dos policiais penais, o representante da categoria acredita que a OAB não teria competência para encaminhar este tipo de pauta. Segundo ele, já há uma legislação que norteia a atividade dos policiais penais e um projeto de regulamentação e reestruturação da atividade será encaminhado em breve ao Poder Legislativo.
Acerca das denúncias contra o chefe do Presídio do Agreste, Leite defende a apuração rigorosa e a punição, caso algum delito seja comprovado. “A Unidade do Agreste é complicada, já que recebe R$ 6 milhões para prestar serviço, e, das 17 fugas no sistema prisional de Alagoas este ano, 12 foram lá. É preciso que haja mudanças no sistema de gestão do presídio para que fatos assim não ocorram”, avalia.
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