O delegado-geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, publicou portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27), onde determina que todas as mortes registradas em confronto com a polícia na região metropolitana de Maceió devem ser investigadas pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC). O objetivo, segundo a publicação, é evitar julgamentos maliciosos de terceiros na condução do inquérito, como também dar celeridade e permitir que o trabalho seja conduzido de maneira independente e imparcial.
"Considerando a importância de uma investigação completa, independente, célere e imparcial de todos os casos de homicídios decorrentes de intervenção policial no Estado de Alagoas; resolve determinar que os Delegados da Polícia Civil integrantes da Delegacia de Homicídios da Capital presidam os inquéritos de homicídios decorrentes de intervenção policial", diz a publicação.
Segundo a publicação do Diário Oficial, a portaria considera também uma Resolução da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que dispõe sobre a abolição dos termos "genéricos" como "auto de resistência" e "resistência seguida de morte". Esta última é utilizada para registrar mortes de pessoas em confronto com a polícia.
De acordo com Paulo Cerqueira, a mudança segue uma resolução nacional do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil e Conselho Superior de Polícia, órgão da Polícia Federal, que dispõe de sobre a uniformização dos procedimentos internos das polícias federal e civis dos Estados.
A portaria designa ao coordenador da Delegacia de Homicídios (DHC), delegado José Carlos, a orientar e determinar aos demais delegados, de forma sistemática, a alternar a presidência do inquérito policial. Os casos omissos serão resolvidos diretamente pelo delegado-geral da Polícia Civil.