Após uma visita técnica, ocorrida no dia 23 de novembro, o Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito para apurar uma série de irregularidades encontradas no 9º Distrito Policial (DP) da capital. Há mais de 2.200 inquéritos pendentes, além de problemas graves nas instalações físicas. A promotora de Justiça Karla Padilha Rebelo Marques deu prazo de 15 dias para que o delegado Nivaldo Aleixo, titular da delegacia, dê as explicações.
Conforme a promotoria, parte destas investigações paradas foi aberta há mais de 12 anos, "o que sugere uma ausência de controle, por parte da mesma autoridade, no que concerne à adequada condução e instrução dos procedimentos investigatórios sob sua responsabilidade".
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Durante a inspeção, foi verificada ausência de equipamentos essenciais para o funcionamento do DP, como impressora, scanner e rede de internet de qualidade. A delegacia conta com sete agentes de polícia para dar conta de uma área que abrange uma população de mais de 300 mil habitantes.
"Não há nenhum escrivão e os agentes de polícia que lá estão carecem de uma adequada capacitação, em especial três deles, que necessitam realizar um curso de reciclagem essencial ao bom desempenho de suas atividades policiais", destacou a promotora, na publicação da portaria que instaura o inquérito, que está no Diário Oficial Eletrônico do MPE.
No local, ainda foi percebido que não há veículos oficiais em adequadas condições e uso para a realização das diligências externas. E, lá, estão guardados veículos em situação de imprestabilidade de forma precária.
A promotora considera que o delegado não tomou qualquer providência para buscar formalmente auxílio para resolver estas dificuldades. Aleixo, além da responsabilidade de dar conta dos trabalhos no 9º DP, possui designação para atuar em outras unidades policiais.
"O problema se agrava ainda mais pelas narrativas dos policiais lotados no 9º DP, no sentido da necessidade de dedicação de tempo e equipes de trabalho para a realização de diligências necessárias à intimação de testemunhas, réus e vítimas, o que seria, em princípio, munus afeto às atribuições de oficiais de Justiça do Poder Judiciário, os quais, inclusive, percebem adicional de periculosidade para tanto, o que não ocorre em relação aos integrantes da Polícia Civil", destaca a Karla Padilha.
Ela também enviou ofício à Corregedoria Geral da Polícia Civil pedindo um relatório contendo a síntese dos procedimentos correcionais instaurados em desfavor do delegado de polícia titular do 9ª DP.
A reportagem tentou contato com o delegado Nivaldo Aleixo, mas ele não atendeu às ligações.
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