Investigação própria da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL) concluiu pelo indiciamento dos policiais envolvidos no caso Jonas Seixas. O resultado do inquérito policial militar foi publicado no Boletim Geral Ostensivo (BGO) dessa segunda-feira (19). O comandante-geral da PM-AL, coronel Wellington Bittencout, concordou com o resultado da apuração.
De acordo com o relatório da corregedoria da instituição, há indícios de que o 3º sargento Fabiano Pituba Pereira, o cabo Tiago Asevedo Lima, o soldado Jardson Chaves Costa, o soldado João Victor Caminha Martins de Almeida e o soldado Filipe Nunes da Silva cometeram os crimes de homicídio qualificado, sequestro qualificado, ocultação de cadáver e tortura.
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Diante do indiciamento, a PM-AL instaurou processo administrativo disciplinar para avaliar se os envolvidos ainda têm condições de permanência na instituição. Segundo a publicação, tais crimes atentam contra a honra e o pudor militar e o decoro da classe.
Além disso, uma cópia da solução da investigação da PM-AL foi enviada para a 62ª Promotoria de Justiça da Capital, responsável pelo controle externo da atividade policial. À Gazetaweb, a promotora Karla Padilha, titular da promotoria, afirmou que, provavelmente, deve ingressar com ação civil pública por improbidade administrativa. A ação pode resultar na perda do cargo público.
O CASO
O servente de pedreiro Jonas Seixas da Silva foi abordado por policiais militares no dia 9 de outubro do ano passado, no Jacintinho, em Maceió. Depois de tal procedimento, Jonas Seixas nunca mais foi visto e tampouco houve registro de ocorrência na Central de Flagrantes.
PRISÃO, INDICIAMENTO E DENÚNCIA
No último dia 10 de março, os policiais militares foram presos temporariamente pelos crimes. No dia 29 de março, o Ministério Público de Alagoas anunciou que os promotores que atuam no caso pediram que os policiais ficassem presos preventivamente. A Polícia Civil de Alagoas (PC-AL) indiciou os policiais no dia 25 de março do ano passado.
PROVAS
Nos autos, os promotores de Justiça ressaltam que é nítida a contradição existente nas versões dos denunciados em suas oitivas, havendo provas contundentes de que, inclusive, tentaram plantar um álibi, orientado uma testemunha, amiga de um deles, a respeito do que ela deveria dizer em seu depoimento à polícia, a fim de confirmar a versão dos mesmos, na tentativa de não serem responsabilizados.
Os membros do Ministério Público asseveram, baseados nas investigações da Delegacia de Homicídios, que os policiais militares usaram de violência, ameaçaram, torturaram a vítima e, para garantir que não seriam denunciados, acabaram executando e escondendo o respectivo cadáver.
Segundo o MP, após a repercussão do caso, indagados pelo oficial de operações da referida unidade militar, os policiais teriam garantido a liberação da vítima, nas proximidades da loja Leroy Merlin, na Avenida Beira-Mar. No entanto, no curso das investigações, apresentaram versão diferente da que teriam dito ao seu superior, dizendo agora que teriam liberado a vítima ao lado do viaduto de Jacarecica, entre o meio do viaduto e a rotatória, entre 15h56 e 15h57, que é o horário em que o GPS indica o trânsito dos investigados nas imediações do referido viaduto.
Comprovou-se, através de sigilo telefônico e de dados, reforçam os promotores de Justiça, que às 16h52, ou seja, quase uma hora depois da suposta liberação alegada pelos denunciados. Jonas ainda estava em poder dos militares que o levaram.
“Isto porque foram obtidos áudios de whatsapp enviados por um denunciado à sua noiva, no momento em que, inclusive, os denunciados se encontravam na aludida região da mata por trás do Motel Ceqsabe, em que é possível ouvir, ao fundo, a voz de Jonas, no momento em que era submetido a uma sessão de tortura, quase uma hora depois do momento em que os denunciados alegaram ter liberado Jonas no viaduto de Jacarecica”, dizem os promotores.
Para justificarem a coincidência de não haver dados de GPS de todos os radiocomunicadores das duas guarnições pelo período de mais de uma hora, durante o tempo em que permaneceram na aludida região de mata por trás do motel, os denunciados alegaram uma suposta perda de sinal por ausência de cobertura.
Ocorre que há provas nos autos, levantada junto à administração de que, por ocasião da contratação da empresa responsável pela operacionalização de tais equipamentos, foi realizado estudo técnico, pré-implantação e realização de testes in loco que atestaram a plena cobertura de área, o que indica que os rádios não ficaram sem comunicação/sinal por ausência de cobertura, mas sim foram deliberadamente desligados pelos denunciados, a fim de impedir o rastreamento dos referidos aparelhos e, assim, não serem posteriormente identificados como autores do crime.
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