Horas após a Suprema Corte norte-americana derrubar a lei que garantia direito constitucional ao aborto no país, quatro estados anunciaram proibição do procedimento. Missouri, Dakota do Sul, Indiana e Oklahoma criminalizaram o ato.
A reação ocorre após a derrubada de uma decisão federal que garantia o direito das mulheres a abortarem legalmente no país. A medida estava em vigor há 49 anos e foi suspensa nesta sexta-feira. A anulação teve 6 votos a favor e 3 contra.
Autoridades de Missouri foram as primeiras a decretarem a proibição. “Missouri acaba de se tornar o primeiro estado no país a acabar efetivamente com o aborto”, disse o procurador-geral do estado, Eric Schmitt.
“A decisão da Suprema Corte é clara, e agora cabe aos estados resolver essa importante questão. Faremos isso o mais rapidamente possível em Indiana”, disse o governador de Indiana, Eric Holcomb.
Segundo levantamento do Instituto Guttmacher, 26 vão banir a possibilidade de abortar livremente ou adotar leis mais restritivas, com limites de tempo de gestação muito baixos. Ao todo, 13 já possuem leis locais com o mesmo intuito, as chamadas leis-gatilhos, previstas para entrar em vigor imediatamente após a reversão da proteção federal ao aborto.
A derrubada da legislação federal não proíbe o aborto no país, mas abre espaço para que cada um dos 50 estados adote vetos locais.
A Corte concedeu validade a uma lei criada em 2018, no estado do Mississipi, que veta a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro. Os juízes usaram esse caso como argumento para derrubar a decisão de 1973, conhecida como Roe vs. Wade, que liberou o procedimento no país.
Nos anos 1970, os magistrados consideraram que a realização de aborto estaria vinculada ao direito à privacidade; assim, os governos não poderiam interferir em uma escolha de foro íntimo da mulher — a de manter ou não uma gestação. O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a nona e a 14ª.
Já nesta sexta-feira (24/6), a maioria dos magistrados adotou posição oposta: considerou que relacionar o procedimento com o direito à privacidade não faz sentido.
A decisão vazou em maio. Na prática, ela representa uma vitória para o partido Republicano e as alas conservadoras e religiosas do país, que pretendiam proibir a interrupção legal da gravidez.
Biden reage
O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, manifestou-se contra a decisão da Suprema Corte de derrubar o dispositivo que permitia o aborto legal. O chefe da Casa Branca defendeu a criação de uma lei federal pelo Congresso para garantir esse direito.
Nesta sexta-feira, Biden convocou protestos pacíficos e pediu que os eleitores norte-americanos escolham políticos pró-aborto no pleito de novembro.
“Aqueles que são contra essa decisão: mantenham os protestos de forma pacífica, sem confronto. Estamos frustrados com o direito que foi retirado. Vamos falar sobre isso nas próximas semanas”, frisou.
Visivelmente irritado, o líder estadunidense condenou a decisão, e disse: “Mulheres serão obrigadas a ter filhos de estupradores”. O presidente ainda emendou: “A Justiça ou os políticos não podem interferir na decisão entre uma mulher e um médico”.
Segundo o presidente norte-americano, “é muito perigoso esse caminho que a Corte nos levou a tomar hoje”.