Dominado pela oposição, o Parlamento venezuelano rejeitou, nesta sexta-feira (22), em uma votação nominal, o decreto de emergência econômica do presidente Nicolás Maduro, argumentando que responde a um modelo "fracassado" que não resolverá a profunda crise do país.
Na semana passada, Maduro decretou "estado de emergência econômica" por 60 dias para atender à grave crise do país. Segundo o governo, o decreto permitiria atender áreas como saúde, educação, habitação e alimentação, bem como promover acordos com o setor privado para reativar a produção, enquanto se transita de um "modelo rentístico esgotado", dependente do petróleo, a um produtivo.
"Negamos o decreto, porque é mais do mesmo (...) A causa do problema é um modelo econômico fracassado", disse na tribuna o deputado opositor José Guerra, presidente da comissão legislativa que estudou o decreto ditado por Maduro há uma semana e que recomendou, em plenária, a rejeição do texto.
A bancada opositora aprovou o informe da comissão que avaliou o decreto por maioria de 108 votos contra 54 e depois, com votação de 107 contra 53, rejeitou o decreto, informa a agência de notícias France Presse. Durante o debate, deputados da oposição criticaram duramente o modelo socialista de Maduro e a fração minoritária governista defendeu o decreto como necessário para enfrentar a "guerra econômica" e a queda dos preços do petróleo.
A decisão da Assembleia Nacional acaba com o decreto de emergência, segundo disse o chefe da bancada opositora, Julio Borges, de acordo com a agência Associated Press. Borges também disse que a oposição seguirá aberta a se sentar com o governo para discutir uma "mudança total da economia" para enfrentar a crise.
Novo capítulo de confronto
"Nos vemos no TSJ (...) Sim ao decreto", gritou o deputado Diosdado Cabello, número dois do chavismo, durante a votação, que a situação pediu que fosse nominal.
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) - segundo a oposição, alinhado com o chavismo - declarou na quarta-feira a legalidade do decreto, razão pela qual seu repúdio na Assembleia faz prever um novo capítulo do confronto de poderes que desatou a instalação, em 5 de janeiro, de um Parlamento de maioria opositora.
A agência France Presse cita Luis Vicente León, da empresa Datanálisis, que diz que o TSJ "não pode reviver o decreto sem a AN [Assembleia Nacional], mas sim, pode dar 'legalidade' a algumas ações que o governo pedia". Enquanto isso, advertiu que, "com decreto ou sem decreto, o país e sua economia estão ladeira abaixo... E sem freio".
Mais cedo nesta sexta-feira, durante encontro com funcionários e empresários, o presidente acusou a oposição parlamentar de ter dado as "costas ao país", com a rejeição - anunciada de antemão - do decreto de emergência.
A maioria opositora na Câmara tinha informado que não aprovaria o decreto, depois que os ministros da área econômica se negaram a comparecer na Assembleia para expor os alcances da declaração de emergência econômica, alegando que a oposição queria fazer um "show", ao permitir a presença de meios de comunicação.
Crise
A Venezuela sofre uma dura crise com inflação anualizada de 141,5% para setembro de 2015, um recuo de 4,5% do PIB entre janeiro e setembro de 2015 (oficial), em uma conjuntura adversa pela queda dos preços do petróleo, que esta semana caiu para 21,63 dólares por barril.
O país com as maiores reservas petroleiras do mundo obtém 96% de suas divisas do cru, razão pela qual a queda de renda tem provocado o acúmulo de dívidas comerciais em US$ 12 bilhões e a escassez de produtos básicos, além de mal-estar social.
A oposição considera que o governo deve reverter o ferrenho controle de preços de produtos altamente subsidiados e unificar as três taxas de câmbio de divisas, que convivem com um dólar paralelo 145 vezes mais elevado do que a menor taxa oficial.