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O que está em jogo no julgamento do policial que matou George Floyd?

Legislação está emperrada no Senado, embora 30 estados já tenham aprovado 140 novas leis locais para rever normas de conduta de agentes de segurança

O destino do ex-policial Derek Chauvin é agora traçado por um júri é composto por seis integrantes brancos e seis multirraciais, incluindo negros, que delibera sobre as acusações de homicídio culposo, homicídio em segundo grau e homicídio em terceiro grau na morte de George Floyd, há 11 meses em Mineápolis. O veredicto põe os EUA, sob administração de Joe Biden, em suspenso e prepara as forças de segurança para o pior cenário.

A absolvição ou mesmo a condenação em uma acusação menor deve desencadear protestos antirracistas contra a violência policial nas principais cidades do país, numa repetição dos distúrbios que ocorreram logo após a morte de Floyd.

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A Casa Branca acompanhou de perto o julgamento, e diversos estados acionaram a Guarda Nacional para reforçar a segurança. O impacto da decisão dos jurados servirá de termômetro para Biden usar seu capital político e aumentar a pressão no Congresso para a aprovação da Lei George Floyd de Justiça no Policiamento, que atualmente está emperrada no Senado. Trata-se de uma revisão nos sistemas de abordagem e também de imunidade desses profissionais.

Independentemente do veredicto, o clamor que tornou o negro de 46 anos, morto sob custódia de um policial branco, uma referência contemporânea da injustiça racial, gerou efeitos práticos. Um levantamento feito pelo “The New York Times” constatou que, desde maio passado, mais 140 novas leis de supervisão e reforma da polícia foram aprovadas em 30 estados americanos.

Dos mil mortos pela polícia a cada ano nos EUA, cerca de 40% são negros desarmados. A pressão por reformas que revertam o histórico de impunidade resultou em novos parâmetros para restringir o uso da força e dar mais transparência em casos de má conduta. Em Nova York, por exemplo, será mais simples para os cidadãos processarem policiais. Em Maryland, a Declaração de Direitos Policiais foi abolida.

Durante as três últimas semanas, a Promotoria ouviu 38 testemunhas do assassinato e analisou exaustivamente as imagens de Chauvin pressionando, durante 9 minutos e 29 segundos, o joelho sobre o pescoço de Floyd até a sua morte, apesar das súplicas de que ele não conseguia respirar. O ex-policial alegou inocência e recusou-se a testemunhar, invocando a Quinta Emenda.

Se condenado, Chauvin pode ter penas separadas de até 40 anos por homicídio em segundo grau (sem premeditação), de até 25 por homicídio em terceiro (por comportamento irresponsável) e até 10 anos por homicídio culposo. O veredicto será por unanimidade; basta que um jurado tenha dúvidas para evitar uma condenação.

A defesa se empenhou na tese de que Floyd tinha problemas cardíacos e hipertensão e usava drogas. Por isso, não resistiu “à restrição apropriada”, baseada no treinamento que Chauvin, tachado o tempo inteiro como policial razoável, recebeu durante seus 19 anos na corporação.

Em seu argumento final, o promotor Jerry Blackwell comparou os dois principais personagens e deu a eles a medida exata nesta tragédia: Floyd não morreu por ter o coração dilatado, como alegou a defesa, mas porque o coração de Chauvin era pequeno.

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