A Suprema Corte dos Estados Unidos, de maioria conservadora, está decidindo sobre a lei relativa à proibição de tratamentos de transição de gênero para menores de idade. O assunto foi levado às instâncias superiores após o estado do Tennessee aprovar uma legislação que trata sobre o tema.
Durante a argumentação oral dos juízes conservadores da Suprema Corte, fica claro que eles não enxergam que a lei constitui uma forma de discriminação sexual. No entanto, três juízes liberais da corte seguiram o entendimento de que a lei tem teor discriminatório.
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O estado do Tennessee, no entanto, argumenta que a lei não é uma forma de discriminação sexual, mas, sim, de regulamentação médica que se aplica igualmente a todos.
A lei estadual promulgada pelo Tennessee proíbe cirurgia de transição de gênero para menores, bem como bloqueadores de puberdade e terapia hormonal. No entanto, a proibição da cirurgia não está sendo julgada pela Suprema Corte, pois um juiz de instância inferior disse que os demandantes não tinham legitimidade legal para a contestar.
O impacto da decisão será amplo, visto que mais de 20 outros estados aprovaram leis semelhantes à do Tennessee.
Os magistrados conservadores debatem se a Corte deveria questionar a Legislatura estadual sobre uma questão médica que gera um amplo debate social. Eles ainda levantaram questões sobre possíveis mudanças de opinião e aumento da incerteza entre autoridades de saúde na Europa sobre alguns aspectos dos tratamentos de afirmação de gênero.
“Parece-me um sinal amarelo bem forte, se não um sinal vermelho, para este tribunal entrar em cena e constitucionalizar toda a área, quando o resto do mundo, ou pelo menos as pessoas dos países que estão na vanguarda disso, estão pisando no freio neste tipo de tratamento”, disse o juiz conservador Brett Kavanaugh.
O presidente da Corte, John Roberts, seguiu a mesma linha de racicínio ao afirmar que os juízes “não estão na melhor posição para abordar questões como essa. Isso não nos dá um argumento mais forte para deixar essas determinações para os órgãos legislativos em vez de tentarmos determiná-las por nós mesmos?”.
Debate sobre o modelo adequado
A procuradora-geral Elizabeth Prelogar, representante do governo Biden, disse que há “muito debate” sobre o modelo adequado de tratamento, para quem e em que idade ele ajudaria. Mas ela defendeu que há consenso sobre o fato de alguns tratamentos serem clinicamente necessários para alguns adolescentes. Prelogar destacou que o Reino Unido e a Suécia não proibiram totalmente tais tratamentos.
“Acredito que isso se deve ao reconhecimento de que esse cuidado pode proporcionar benefícios essenciais, às vezes vitais, para indivíduos com disforia de gênero grave”, afirmou a procuradora-geral.
A juiza liberal Sonia Sotomayor foi bastante enfática ao ressaltar que “a evidência é muito clara de que há algumas crianças que realmente precisam desse tratamento”.
Sonia destaca que cabe aos tribunais analisarem de perto a justificativa dos estados “para garantir que essas crianças que vão sofrer todas essas consequências sejam obrigadas a fazer o tratamento somente quando for convincente”.
Uma possível complicação no caso do Tennessee é que a administração Trump pode mudar a posição do governo federal e se manifestar a favor da lei do estado antes que a decisão final do tribunal seja dada. A decisão da Suprema Corte é esperada para o final de junho de 2025.
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