Por meio de nota técnica, a Pró-reitoria de Gestão Institucional (Proginst) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) informou que o orçamento de 2023 é o menor para despesas correntes desde os anos iniciais do programa de Restruturação e Expansão das Universidades (Reuni), em 2009. Uma nova redução de valores para o funcionamento da instituição foi efetuado, como mostra a Lei 14.535/2023 (Lei Orçamentária Anual - LOA), que apresenta o orçamento fixado para este ano.
"Vale lembrar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) foi encaminhado ao Congresso Nacional em 2022, e diz respeito ao orçamento da União aprovado para o exercício financeiro de 2023. Segundo a Nota, a média de empenho por ano dos últimos cinco anos para contratações e terceirizações de serviços de funcionamento e manutenção da estrutura da Ufal é de R$ 54,5 milhões anual. Com muita economia, a projeção para 2023 é de um custo de R$ 53,9 milhões, mas ainda abaixo do necessário para o funcionamento", explicou a UFAL.
Atualmente, com dívida acumulada estimada em R$ 15 milhões, a instituição tem o orçamento discricionário deste ano é de 13% abaixo da inflação (IPCA) do período.
De acordo com a UFAL, o Decreto de Execução Orçamentária - publicado em 16 de fevereiro deste ano - autoriza distribuir os limites de empenhos por órgão orçamentário. Dessa forma, o MEC autorizou a liberação imediata de 24% do total das despesas discricionárias. A expectativa é que a partir de abril um novo decreto seja publicado e só então será possível a descentralização de recursos para as unidades acadêmicas, administrativas, órgãos de apoio e campi fora de sede.
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Em relação ao pagamento de bolsas, ainda segundo a UFAL, os estudantes passaram a ter maior segurança em relação ao pagamento depois que foi normatizada a Portaria nº 1.060/2020/GR/UFAL, recentemente alterada pela Portaria nº 1.293/2022/GR/UFAL. "Todos os editais são publicados apenas quando há reserva orçamentária e os valores ficam bloqueados para outras despesas, assegurando a execução do pagamento aos estudantes."
No entanto, o reajuste dos auxílios financeiros aos estudantes, estimado em 70% sobre a execução atual, não será possível com a dotação atual disponível de pouco mais de R$ 2 milhões. A projeção feita especificamente para a Ação de Fomento às Ações de Graduação, Pós-graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão, na rubrica 20GK, seria de R$ 3,4 milhões e ainda consta déficit aproximado de R$ 500 mil reais para cumprir com os atuais valores.
“A equipe da Coordenadoria de Programação Orçamentária (CPO) da Proginst já está a postos para promover a atualização dos valores das bolsas de estudo e assistência estudantil, tão logo haja sinalização da recomposição orçamentária pelo MEC”, diz a nota.